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Anúncio de Procedimento 4996/2019, de 16 de Maio

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Sumário

Área de Serviço de Auto Caravanas de São Brás de Alportel

Texto do documento

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: Município de São Brás de Alportel

NIPC: 503219924

Endereço: Rua Gago Coutinho, nº 1

Código postal: 8150 151

Localidade: S. Brás de Alportel

País: PORTUGAL

Endereço Eletrónico: dom@cm-sbras.pt

2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: Área de Serviço de Auto Caravanas de São Brás de Alportel

Descrição sucinta do objeto do contrato: Construção de área de serviço para auto caravanas com capacidade para de 25 lugares, cujos trabalhos propostos são essencialmente :

Construção de um edifício de apoio constituído por recepção, lavandaria e instalações sanitárias;

Criação de uma zona comum de convívio coberta com grelhadores e mesas;

Um local para enchimento e descarga de águas residuais ligado às respectivas redes públicas;

Vias de circulação e zonas de estacionamento com acabamento em "bago de arroz" e limitados por lancis em betão;

Redes de iluminação pública e de quadros eléctricos parciais;

Delimitação do espaço a Poente com uma vedação em paus de madeira tratada.

Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas

Preço base do procedimento: Sim

Valor do preço base do procedimento: 132000.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 45223700

3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? Não

Contratação por lotes: Não

O contrato é adjudicado por uma central de compras: Não

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não

É utilizado um leilão eletrónico: Não

É adotada uma fase de negociação: Não

4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não

5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

País: PORTUGAL

NUT III: PT15

Distrito: Faro

Concelho: São Brás de Alportel

Freguesia: Freguesia de São Brás de Alportel

6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Prazo: Dias

300 dias

O contrato é passível de renovação? Não

7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

7.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional

Sim

Tipo:

Alvará de empreiteiro de obras públicas

Descrição:

10ª sub-categoria (infra-estruturas de desporto e lazer) da 2ª categoria (vias de comunicação, obras de urbanização e outras infra-estruturas) na classe correspondente ao valor total da proposta.

7.2 - Informação sobre contratos reservados

O contrato está reservado a entidades e fornecedores cujo objetivo principal seja a integração social e profissional de pessoas com deficiência ou desfavorecidas?

Não

8 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

8.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Divisão Técnica Municipal

Endereço desse serviço: Rua Gago Coutinho, nº 1

Código postal: 8150 151

Localidade: S. Brás de Alportel

Endereço Eletrónico: dom@cm-sbras.pt

8.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:

Academia de Informática (https://www.acingov.pt)

9 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Até às 17 : 00 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio

10 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

11 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Melhor relação qualidade-preço: Não

Critério relativo à qualidade

Nome: Não aplicável

Ponderação: 0 %

Critério relativo ao custo

Nome: Avaliação do preço ou custo

Ponderação: 100 %

12 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO:

Não

13 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Tribunal Administrativo de Loulé

Endereço: Rua Drª Laura Aires

Código postal: 8100 851

Localidade: Loulé

Endereço Eletrónico: correio@louletaf.pt

14 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2019/05/16

15 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:

Não

16 - OUTRAS INFORMAÇÕES

Serão usados critérios ambientais: Não

17 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO

Nome: Vitor Manuel Martins Guerreiro

Cargo: Presidente da Câmara

412274987

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/3710654.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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