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Aviso (extrato) 8525-A/2019, de 16 de Maio

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Sumário

Procedimento concursal comum com vista ao recrutamento de trabalhadores, com ou sem vínculo de emprego público, para preenchimento de 10 postos de trabalho, na carreira e categoria de assistente operacional (área de serviços de Auxiliares de Ação Educativa), na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado - Ref.ª AO/01/2019 audiência dos interessados no âmbito da apreciação das candidaturas e marcação da prova de conhecimentos

Texto do documento

Aviso (extrato) n.º 8525-A/2019

Procedimento concursal comum com vista ao recrutamento de trabalhadores, com ou sem vínculo de emprego público, para preenchimento de 10 postos de trabalho, na carreira e categoria de Assistente Operacional (área de serviços de Auxiliares de Ação Educativa), na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado - Ref.ª AO/01/2019.

Audiência dos interessados no âmbito da apreciação das candidaturas e marcação da Prova de conhecimentos

Nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 29.º e nos artigos 30.º e 31.º da Portaria 83-A/2009, de 22 de janeiro, na sua atual redação, conjugado com o artigo 112.º Código do Procedimento Administrativo (CPA), Decreto-Lei 4/2015 de 07 de janeiro, notificam-se os candidatos excluídos para a realização da audiência dos interessados nos termos dos artigos 121.º e 122.º do CPA, do procedimento concursal comum com vista ao recrutamento de trabalhadores, na carreira de Assistente Operacional (área de serviços de Auxiliares de Ação Educativa), na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, Ref.ª AO/01/2019, conforme aviso de abertura n.º 6874/2019, publicado no Diário da República, 2.ª série n.º 75, de 16 de abril de 2019.

A lista contendo os candidatos notificados da audiência dos interessados, encontra-se afixada no placard do átrio de entrada da Divisão de Gestão de Recursos Humanos e Formação, sita na Rua Camilo Castelo Branco, n.º 94, 4760-127 Vila Nova de Famalicão e disponibilizada na página eletrónica em http://www.cm-vnfamalicao.pt > Balcão Único de Atendimento > Recursos Humanos - Concursos.

De acordo com o disposto no n.º 5 do artigo 31.º Portaria 83-A/2009, de 22 de janeiro, na sua redação atual os candidatos que pretendam usufruir do direito de audiência de interessados, devem obrigatoriamente utilizar o modelo de formulário aprovado por despacho do Ministro de Estado e das Finanças (Despacho 11321/2009, de 29 de abril, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 89, de 8 de maio (Exercício do Direito de Participação de Interessados), disponível na página eletrónica em http://www.cm-vnfamalicao.pt > Balcão Único de Atendimento > Recursos Humanos - Concursos, entregando-o pessoalmente no Município de Vila Nova de Famalicão, ou remeter por correio, com aviso de receção dirigido ao Município de Vila Nova de Famalicão, sito na Praça Álvaro Marques, 4764-502 Vila Nova de Famalicão.

Findo o prazo de 10 dias úteis, a decisão de intenção de exclusão, torna-se definitiva após o 1.º dia útil seguinte.

Mais se informa, nos termos e para os efeitos previstos no artigo 32.º conjugado com a alínea d) do n.º 3 do artigo 30.º da Portaria 83-A/2009, de 22 de janeiro, na sua atual redação, os candidatos admitidos no 1.º método de seleção (Prova de Conhecimentos), que a data, hora e local da sua realização, encontra-se afixada no placard do átrio de entrada da Divisão de Gestão de Recursos Humanos e Formação, sita na Rua Camilo Castelo Branco, n.º 94, 4760-127 Vila Nova de Famalicão e disponibilizada na página eletrónica em http://www.cm-vnfamalicao.pt > Balcão Único de Atendimento > Recursos Humanos - Concursos.

13 de maio de 2019. - O Presidente da Câmara Municipal, Paulo Cunha, Dr.

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Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/3710344.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2009-01-22 - Portaria 83-A/2009 - Ministério das Finanças e da Administração Pública

    Regulamenta a tramitação do procedimento concursal nos termos do n.º 2 do artigo 54.º da Lei n.º 12-A/2008, de 27 de Fevereiro (LVCR).

  • Tem documento Em vigor 2015-01-07 - Decreto-Lei 4/2015 - Ministério da Justiça

    No uso da autorização legislativa concedida pela Lei n.º 42/2014, de 11 de julho, aprova o novo Código do Procedimento Administrativo

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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