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Despacho (extrato) 4935/2019, de 16 de Maio

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Sumário

Delegação de competências e poderes no Sr. Doutor Domingos Caeiro, Vice-Reitor para a Gestão Académica e Interação com a Sociedade, no dia 22 de abril de 2019

Texto do documento

Despacho (extrato) n.º 4935/2019

Durante a minha ausência da Universidade Aberta no dia 22 de abril de 2019, ao abrigo do disposto nos artigos 36.º e 37.º, n.º 2, dos Estatutos da Universidade Aberta, homologados pelo Despacho Normativo 65-B/2008, de 12 de dezembro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 246, de 22 de dezembro de 2008, e alterados pelo Despacho Normativo 11/2015, e em conformidade com o disposto no artigo 42.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado em anexo ao Decreto-Lei 4/2015, de 7 de janeiro, delego todos os poderes que a lei originariamente me confere para o exercício das minhas funções, bem como as competências que me foram delegadas ou subdelegadas com a possibilidade de subdelegação, no vice-reitor para a Gestão Académica e Interação com a Sociedade, doutor Domingos José Alves Caeiro, no referido dia 22 de abril de 2019.

2 de maio de 2019. - O Reitor, Paulo Maria Bastos da Silva Dias.

312265477

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/3710210.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2015-01-07 - Decreto-Lei 4/2015 - Ministério da Justiça

    No uso da autorização legislativa concedida pela Lei n.º 42/2014, de 11 de julho, aprova o novo Código do Procedimento Administrativo

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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