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Anúncio de Procedimento 4757/2019, de 10 de Maio

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Sumário

Requalificação da área envolvente do Mercado Municipal

Texto do documento

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: Município de Carregal do Sal

NIPC: 506684920

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Presidente da Câmara

Endereço: Praça do Município Apartado 90

Código postal: 3430 909

Localidade: Carregal do Sal

País: PORTUGAL

NUT III: PT16G

Distrito: Viseu

Concelho: Carregal do Sal

Freguesia: Freguesia de Carregal do Sal

Telefone: 232960400

Fax: 232960409

Endereço da Entidade: www.carregal-digital.pt

Endereço Eletrónico: geral@carregal-digital.pt

2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: Requalificação da área envolvente do Mercado Municipal

Descrição sucinta do objeto do contrato: A empreitada de "Requalificação da área envolvente do Mercado Municipal" engloba, a criação de uma área de parqueamento de estacionamento automóvel e a recuperação do edifício (WC)anexo existente, tudo isto, nos termos do caderno de encargos.

Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas

Preço base do procedimento: Sim

Valor do preço base do procedimento: 335750.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 45223300

3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? Não

Contratação por lotes: Não

O contrato é adjudicado por uma central de compras: Não

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não

É utilizado um leilão eletrónico: Não

É adotada uma fase de negociação: Não

4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não

5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

País: PORTUGAL

NUT III: PT16G

Distrito: Viseu

Concelho: Carregal do Sal

Freguesia: Freguesia de Carregal do Sal

6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Prazo: Dias

365 dias

O contrato é passível de renovação? Não

7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

7.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional

Sim

Tipo:

São os definidos no ponto 23 do programa de concur

Descrição:

São os definidos no ponto 23 do programa de concurso, onde consta que o adjudicatário, deve apresentar os alvarás ou os títulos de registo emitidos pelo Instituto da Construção e do Imobiliário, I. P., contendo as habilitações adequadas e necessárias à execução da obra a realizar. Na obra em causa, o alvará emitido pelo Instituto da Construção e do Imobiliário, I. P., deve conter as seguintes autorizações:

a) A 1ª subcategoria da 2ª categoria, em classe correspondente ao valor da proposta;

b) A 1ª, 5ª, 6ª, 8ª e a 9ª subcategorias da 1ª categoria, a 8ª, 9ª e 11ª subcategorias da 2ª categoria e a 1ª subcategorias da 4ª categoria, as quais têm de ser de classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeitem;

7.2 - Informação sobre contratos reservados

O contrato está reservado a entidades e fornecedores cujo objetivo principal seja a integração social e profissional de pessoas com deficiência ou desfavorecidas?

Não

8 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

8.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Divisão de obras Municipais / Gabinete de apoio técnico / Eng.º Luís Figueiredo

Endereço desse serviço: Praça do Município Apartado 90

Código postal: 3430 909

Localidade: Carregal do Sal

Telefone: 232960400

Fax: 232960409

Endereço Eletrónico: geral@carregal-digital.pt

8.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:

Academia de Informática (https://www.acingov.pt)

9 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Até às 23 : 59 do 21 º dia a contar da data de envio do presente anúncio

10 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

11 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Melhor relação qualidade-preço: Sim

Critério relativo à qualidade

Nome: qualidade

Ponderação: 0 %

Critério relativo ao custo

Nome: preço

Ponderação: 100 %

12 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO:

Sim 5 %

13 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Presidente da Câmara

Endereço: Praça do Município Apartado 90

Código postal: 3430 909

Localidade: Carregal do Sal

Telefone: 323960400

Fax: 232960409

Endereço Eletrónico: geral@carregal-digital.pt

Prazo de interposição do recurso: 5 dias

14 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2019/05/10

15 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:

Não

16 - OUTRAS INFORMAÇÕES

Serão usados critérios ambientais: Não

17 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO

Nome: Rogério Mota Abrantes

Cargo: Presidente da Câmara

412237175

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/3705146.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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