MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Município de Matosinhos
NIPC: 501305912
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Câmara Municipal de Matosinhos
Endereço: Edifício Paços do Concelho, Av. Afonso Henriques
Código postal: 4450 510
Localidade: Matosinhos
País: PORTUGAL
Endereço Eletrónico: contratacaopublica@cm-matosinhos.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Mobilidade Matosinhos - Parque Apoio Estacionamento à Piscina Leça Balio" - Lote 1
"Requalificação Urb. Vias Municipais - Rua Caçadores Lavra" - Lote 2
"Mobilidade Matosinhos - Ligação Tribunal ao Estádio Mar" - Lote 3
Descrição sucinta do objeto do contrato: No lote 1 ss trabalhos consistem na transformação de uma área verde em estacionamento, reperfilamento das vias que passam a estar dotadas de baias de estacionamento contiguas, no lote 2 os trabalhos consistem na pavimentação em cubos de granito azul do arruamento, execução de valetas em ambos os lados da rua para drenagem de águas pluviais, bem como execução de nova rede de iluminação pública e no lote 3 os trabalhos consistem na execução de terraplenagens, movimentos de terra, execução de infraestruturas de águas pluviais e de iluminação pública.
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Preço base do procedimento: Sim
Valor do preço base do procedimento: 670000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45233251
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? Não
Contratação por lotes: Sim
O contrato é adjudicado por uma central de compras: Não
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
País: PORTUGAL
NUT III: PT11A
Distrito: Porto
Concelho: Matosinhos
Freguesia: União das Freguesias de Matosinhos e Leça da Palmeira
6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo: Meses
6 meses
O contrato é passível de renovação? Não
7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
7.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional
Sim
Tipo:
Reporta-se ao programa de concurso
Descrição:
Reporta-se ao programa de concurso
7.2 - Informação sobre contratos reservados
O contrato está reservado a entidades e fornecedores cujo objetivo principal seja a integração social e profissional de pessoas com deficiência ou desfavorecidas?
Não
8 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
8.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Câmara Municipal de Matosinhos
Endereço desse serviço: Edifício dos Paços do Concelho, Av. Afonso Henriques
Código postal: 4450 510
Localidade: Matosinhos
Endereço Eletrónico: contratacaopublica@cm-matosinhos.pt
8.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:
Vortal (http://portugal.vortal.biz/)
9 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 17 : 00 do 21 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
10 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
11 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Melhor relação qualidade-preço: Sim
Critério relativo à qualidade
Nome: Valia Técnica
Ponderação: 60 %
Critério relativo ao custo
Nome: Preço
Ponderação: 40 %
12 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO:
Sim 5 %
13 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Câmara Municipal de Matosinhos
Endereço: Edifício dos Paços do Concelho, Av. Afonso Henriques
Código postal: 4450 510
Localidade: Matosinhos
Endereço Eletrónico: contratacaopublica@cm-matosinhos.pt
14 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2019/05/09
15 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:
Não
16 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Serão usados critérios ambientais: Não
17 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Dr.ª Luísa Salgueiro
Cargo: Presidente da Câmara
412275042