Aviso (extrato) n.º 8135/2019
Em resultado da alteração de posição remuneratória, regime geral e regime especial não revista, previsto no artigo 156.º da Lei 35/2014, de 20 de junho e no artigo 6.º do Decreto-Lei 97/2001, de 26 de março, por meu despacho de 29 de abril de 2019, foram ao abrigo do artigo 40.º da Lei 35/2014, de 20 de junho celebrados contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, com efeitos a 1 de janeiro de 2019, para os seguintes trabalhadores:
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29 de abril de 2019. - O Juiz-Secretário, Carlos Castelo Branco.
312260624