Aviso (extrato) n.º 8109/2019

Procedimento concursal comum de recrutamento para o preenchimento de 2 postos de trabalho em regime de contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo a tempo parcial para a carreira de Assistente Operacional.

1 - O Agrupamento de Escolas José Afonso torna público que pretende contratar, nos termos dos artigos 33.º e 34.º, dos n.os 2, 3, 4 e 6 do artigo 36.º e dos artigos 37.º e 38.º da Lei 35/2014 de 20 de junho, e do disposto na Portaria 83-A/2009, de 22 de janeiro, com as alterações introduzidas pela Portaria 145-A/2011, de 6 de abril, dois Assistentes Operacionais de grau 1 em regime de Contrato a Termo Resolutivo Certo a Tempo Parcial, para prestação de serviços de limpeza e outros no âmbito da carreira e categoria de Assistente Operacional.

2 - Tipo de Oferta:

2 (dois) postos de trabalho com duração de três horas e meia/dia;

3 - Serviço: Agrupamento de Escolas José Afonso

Rua Maria Veleda - Bairro das Morçoas

2860 - 089 Moita

4 - Duração do Contrato: Início de funções no final do presente procedimento concursal com termo em 21/06/2019 ao abrigo da alínea h) do artigo 57.º da LTFP.

5 - Remuneração: O valor da remuneração horária que tem direito o pessoal a contratar é fixado em 4,19 (euro) (quatro euros e dezanove cêntimos).

6 - Nível habilitacional exigido: Escolaridade obrigatória, que pode ser substituída por experiência profissional comprovada em Assistente Operacional de grau 1;

7 - Método de Seleção: Avaliação Curricular

8 - Requisitos de Admissão: Ser detentor, até à data limite para apresentação das candidaturas, dos requisitos gerais de admissão no artigo 17.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, nomeadamente:

i) Nacionalidade Portuguesa, quando não dispensada pela Constituição, Convenção Especial ou Lei Especial;

ii) Dezoito anos de idade completos;

iii) Não inibição do exercício de funções públicas ou não interdição para o exercício daquelas que se propõe a desempenhar;

iv) Robustez física e perfil psíquico indispensáveis ao exercício das funções;

v) Cumprimento das leis de vacinação obrigatória.

9 - Formalização da Candidatura: As candidaturas deverão ser formalizadas, obrigatoriamente, mediante preenchimento de impresso próprio, disponível nos Serviços de Administração Escolar do Agrupamento de Escolas José Afonso, e entregues no prazo de candidatura, pessoalmente, nos Serviços de Administração Escolar, ou enviadas pelo correio, em carta registada com aviso de receção para a morada publicitada no Aviso.

10 - Prazo de candidatura: Dez dias úteis a contar da data da publicação do presente aviso no Diário da República;

11 - Documentos a apresentar com a Candidatura: Os formulários de candidatura, a fornecer pelos Serviços de Administração Escolar, deverão ser acompanhados, sob pena de exclusão, dos seguintes documentos:

i) Fotocópia do Bilhete de Identidade ou Cartão de Cidadão

ii) Fotocópia do Certificado de Habilitações

iii) Curriculum Vitae datado e assinado

iv) Outros documentos que julgue de interesse para o respetivo posto de trabalho

12 - Todas as informações adicionais encontram-se afixadas na vitrina dos Serviços de Administração Escolar do Agrupamento de Escolas José Afonso, podendo os eventuais candidatos solicitar, nas horas normais de expediente, qualquer esclarecimento adicional.

13 - Este concurso é válido para eventuais contratações que ocorram durante o ano escolar 2018/2019.

29 de abril de 2019. - O Diretor, Marco António Ramos dos Santos.

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