MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Alto Comissariado para as Migrações, I. P.
NIPC: 508198534
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: EFAF - Equipa de Fundos e Apoio Financeiro
Endereço: Rua Álvaro Coutinho, n.º 14
Código postal: 1150 025
Localidade: Lisboa
País: PORTUGAL
NUT III: PT17
Distrito: Lisboa
Concelho: Lisboa
Freguesia: Freguesia de Arroios - Lisboa
Telefone: 218106100
Fax: 218106117
Endereço da Entidade: www.acm.gov.pt
Endereço Eletrónico: aquisicoes@acm.gov.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Contrato de Aquisição de Serviços de Viagens, Transportes Aéreos e Alojamento
Descrição sucinta do objeto do contrato: Aquisição de Serviços de Viagens, Transportes Aéreos e Alojamento
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Preço base do procedimento: Sim
Valor do preço base do procedimento: 63382.71 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 63510000
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
Referência interna: CP n.º 1/2019
O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? Não
Contratação por lotes: Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras: Não
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
País: PORTUGAL
NUT III: PT
Distrito: Todos
Concelho: Todos
Freguesia: Todas
6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo: Meses
7 meses
O contrato é passível de renovação? Não
7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
7.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional
Sim
Tipo:
Registo Nacional dos Agentes de Viagens e Turismo
Descrição:
Declaração emitida pelo Turismo de Portugal, I.P., comprovativa da inscrição do concorrente no Registo Nacional dos Agentes de Viagens e Turismo
7.2 - Informação sobre contratos reservados
O contrato está reservado a entidades e fornecedores cujo objetivo principal seja a integração social e profissional de pessoas com deficiência ou desfavorecidas?
Não
8 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
8.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: EFAF - Equipa de Fundos e Apoio Financeiro
Endereço desse serviço: Rua Angelina Vidal, n.º 41, 1.º
Código postal: 1170 017
Localidade: Lisboa
Telefone: 218106100
Fax: 218106117
Endereço Eletrónico: aquisicoes@acm.gov.pt
8.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:
AnoGov (http://www.anogov.com/)
9 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 23 : 59 do 6 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
10 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
11 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Melhor relação qualidade-preço: Sim
Critério relativo à qualidade
Nome: Fator manutenção dos preços de alojamento
Ponderação: 40 %
Critério relativo ao custo
Nome: Fator taxa de serviço (30%) e Fator desconto sobre o valor total da fatura (30%)
Ponderação: 60 %
12 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO:
Não
13 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Conselho Diretivo do Alto Comissariado para as Migrações, I.P.
Endereço: Rua Álvaro Coutinho, n.º 14
Código postal: 1150 025
Localidade: Lisboa
Telefone: 218106100
Fax: 218106117
Endereço Eletrónico: acm@acm.gov.pt
Prazo de interposição do recurso: 5 dias
14 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2019/05/08
15 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:
Não
16 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Serão usados critérios ambientais: Não
17 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Tatiana Botelho
Cargo: Coordenadora da Equipa de Fundos e Apoio Financeiro
412267615