Edital (extrato) n.º 583/2019
Delimitação da Área de Reabilitação Urbana do Carregado, Casal Machado e Trombeta, da Área de Reabilitação Urbana de Aldeia Galega da Merceana, da Área de Reabilitação Urbana de Aldeia Gavinha e da Área de Reabilitação Urbana de Meca, Casais da Barroca e Casal Monteiro.
Pedro Miguel Ferreira Folgado, presidente da Câmara Municipal de Alenquer, torna público que foi aprovada a delimitação da Área de Reabilitação Urbana do Carregado, Casal Machado e Trombeta, da Área de Reabilitação Urbana de Aldeia Galega da Merceana, da Área de Reabilitação Urbana de Aldeia Gavinha e da Área de Reabilitação Urbana de Meca, Casais da Barroca e Casal Monteiro, em sessão da Assembleia Municipal de 22 de fevereiro de 2019, nos termos da proposta aprovada em reunião de Câmara de 04 de fevereiro de 2019, para efeitos do disposto no artigo 13.º do Regime Jurídico da Reabilitação Urbana (RJRU), aprovado pelo Decreto-Lei 307/2009, de 23 de outubro, na sua atual redação.
Mais se informa que, os elementos que integram a proposta de delimitação das áreas de reabilitação poderão ser consultados no sítio da internet da Câmara Municipal de Alenquer (www.cm-alenquer.pt).
Para constar e para os devidos e legais efeitos se publica o presente Edital e outros de igual teor que vão ser afixados nos lugares públicos de estilo e publicado no sítio da Câmara Municipal, www.cm-alenquer.pt.
Para constar, se publica este e outros de igual teor que vão ser afixados nos lugares públicos do costume.
E eu, (Ana Isabel da Cruz Brázia), Diretora do Departamento Administrativo e Financeiro com competência subdelegada, o subscrevo.
11 de abril de 2019. - O Presidente da Câmara Municipal, Pedro Miguel Ferreira Folgado, Dr.
312237897
