Deliberação (extrato) n.º 535/2019
O Conselho Diretivo delibera, nos termos e ao abrigo do disposto na alínea g), do n.º 1 do artigo 21.º da Lei 3/2004, de 15 de janeiro e dos artigos 27.º e 31.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua versão atual, nomear, em regime de substituição, a seguinte trabalhadora do mapa de pessoal do ISS, I. P. que detém a competência técnica e aptidão para o exercício das referidas funções, conforme evidencia a respetiva nota curricular anexa à presente Deliberação:
Licenciada Maria Elisete Rodrigues Pascoal, inspetora, no cargo de Chefe do Setor 1, do Núcleo de Fiscalização de Equipamentos Sociais, da Unidade de Fiscalização de Lisboa e Vale do Tejo, do Departamento de Fiscalização, dos Serviços Centrais.
A presente Deliberação produz efeitos a 1 de março de 2019.
21 de fevereiro de 2019. - Pelo Conselho Diretivo, o Presidente, Rui Fiolhais.
Nota Curricular
Maria Elisete Rodrigues Pascoal, licenciada em Línguas e Literaturas Modernas - Variante Português/Alemão, pela Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa, é inspetora superior da carreira de inspeção do quadro de pessoal do Instituto da Segurança Social, I. P.
Desde 1 de outubro de 2008 exerce funções na Unidade de Fiscalização de Lisboa e Vale do Tejo, Núcleo de Fiscalização de Equipamentos Sociais, no âmbito das quais foi designada como inspetora responsável em processos de averiguações e ações de fiscalização a estabelecimentos que desenvolvem atividades de âmbito social, designadamente Instituições Particulares de Solidariedade Social e entidades privadas.
Nas ausências e impedimentos temporários da Chefe de Setor foi designada para assegurar o normal funcionamento do Setor.
De 1987 a 30 de setembro de 2008 foi inspetora do quadro de pessoal da então Inspeção-Geral da Segurança Social, onde ingressou como inspetora, funções que exerceu até 30 de setembro de 2008. Desde 06 de abril de 2004 é inspetora superior. No exercício das funções na Inspeção-Geral realizou várias ações, de âmbito nacional, salientando-se a este nível auditorias aos serviços e departamentos dos então Serviços Sub-Regionais, Medidas e Programas desenvolvidos pelo I.E.F.P, Plano AVÔ, Ação Nacional a Lares para Crianças e Jovens, auditorias sociais a estabelecimentos e equipamentos que prosseguem atividades nas áreas da infância e juventude e da deficiência, bem como participou de ação de sindicância como assessora para a área de educação e ação social, entre outras.
Ações de formação: "Gestão de Estruturas e das Pessoas"; "Novas Perspetivas da Contratação Pública"; "Organização e Desenvolvimento Processual das Aquisições de Bens e Serviços"; "A Reforma do Contencioso Administrativo"; "Novo Regime de Avaliação de Desempenho"; "O Modelo CAF na perspetiva do Sistema Integrado de Avaliação dos Serviços Públicos"; Curso de Processo Penal e Processo Administrativo"; Ação de Formação sobre Igualdade Salarial no âmbito do projeto "Garantir os Direitos em matéria de Igualdade Salarial" (CITE); "Auditoria Financeira"; "Acordos de Cooperação"; "Código do Procedimento Administrativo"; "O exercício da Atividade de Ama"; Workshops - Estatutos das IPSS Decreto-Lei 171-A/2014 e Centros de Atividades Ocupacionais e Lares Residenciais, "Técnicas de Inquirição"; "Segurança Alimentar em Equipamentos Sociais"; "Gestão de Reuniões"; Plano DOM - Mudança do Comportamento Organizacional, Curso de Formação Inicial para Inspetores da Segurança Social (Área Comportamental), entre outras.
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