MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO LIMITADO POR PRÉVIA QUALIFICAÇÃO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Município de Vila Nova de Famalicão
NIPC: 506663264
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Departamento de Administração Geral - Área de Concursos
Endereço: Praça Álvaro Marques
Código postal: 4764 502
Localidade: Vila Nova de Famalicão
País: PORTUGAL
NUT III: PT119
Distrito: Braga
Concelho: Vila Nova de Famalicão
Freguesia: União das Freguesias de Vila Nova de Famalicão e Calendário
Telefone: 252320900
Fax: 252323751
Endereço Eletrónico: concursos@vilanovadefamalicao.org
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Concurso Limitado por Prévia Qualificação n.º 01/19/DAJ - Serviços de vigilância e segurança em diversos edifícios municipais
Descrição sucinta do objeto do contrato: Prestação de serviços de vigilância e segurança em diversos edifícios municipais
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Preço base do procedimento: Sim
Valor do preço base do procedimento: 394000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 79714000
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
Referência interna: CLPQ 01/19/DAJ
O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? Não
Contratação por lotes: Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras: Não
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
4. ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
País: PORTUGAL
NUT III: PT119
Distrito: Braga
Concelho: Vila Nova de Famalicão
Freguesia: Todas
6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo: Meses
12 meses
O contrato é passível de renovação? Não
7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
a) Documento Europeu Único de Contratação Pública (DEUCP) devidamente preenchido;
b) Declarações de IES entregues e validadas pela Administração Fiscal referentes aos anos de 2015, 2016 e 2017;
c) Cópia do Balanço, da Demonstração de Resultados e da Ata de Aprovação de Contas, referentes ao ano 2018;
d) Tratando-se de uma entidade estabelecida fora do Território Nacional, documentos equivalentes aos previstos na alínea d) do n.º 1 do artigo 12.º do programa de concurso;
e) Declaração com os dados gerais do candidato, elaborada em conformidade com os modelos constantes do Anexo VIII do programa do concurso, na qual seja indicado:
i. Os dados de informação geral da empresa (Anexo VIII - A);
ii. Os valores das rubricas das peças contabilísticas fundamentais em relação aos anos de 2015, 2016 e 2017 (Anexo VIII - B);
iii. O número médio de trabalhadores remunerados, registado na Declaração IES relativa ao ano de 2017 e identificação dos alvarás que detém (Anexo VIII - C);
iv. Identificação de credenciações e certificações detidas (Anexo VIII - C);
f) Declarações comprovativas do cumprimento dos requisitos exigidos nas subalíneas 1, 2, 3 e 4 da alínea a) do n.º 1 do artigo 10.º do programa do concurso;
g) Documentos comprovativos da detenção das certificações exigidas nas alíneas b), c) e d) do n.º 1 do artigo 10.º do programa do concurso.
8 - CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO
8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional
Sim
Tipo:
Alvará para o exercício da atividade de segurança
Descrição:
Comprovativo da titularidade de alvará para o exercício da atividade de segurança privada, previsto no artigo 4.º da Lei 34/2013, de 16 de maio
8.2 - Informação sobre contratos reservados
O contrato está reservado a entidades e fornecedores cujo objetivo principal seja a integração social e profissional de pessoas com deficiência ou desfavorecidas?
Não
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS E DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Departamento de Administração Geral - Área de Concursos
Endereço desse serviço: Praça Álvaro Marques
Código postal: 4764 502
Localidade: Vila Nova de Famalicão
Telefone: 252320900
Fax: 252323751
Endereço Eletrónico: concursos@vilanovadefamalicao.org
9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação de pedidos de participação, de candidaturas e apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante
AnoGov (http://www.anogov.com/)
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS
Até às 23 : 59 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO PARA A DECISÃO DA QUALIFICAÇÃO
44 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das candidaturas
12 - REQUISITOS MÍNIMOS
12.1 - Requisitos mínimos de capacidade técnica
a) Experiência Curricular, Recursos Humanos, tecnológicos, de equipamento e outros:
1. Existência há mais de 5 anos;
2. Comprovar que tem ao seu serviço 100 ou mais trabalhadores;
3. Comprovar a prestação de serviços análogos ao presentemente a concurso, prestados no ano de 2018, com duração igual ou superior a 6 meses, conforme descrito no artigo 10.º do programa do concurso;
4. Comprovar a titularidade de alvará para o exercício da atividade de segurança privada;
b) Possuir certificação no âmbito da norma NP EN ISO 9001:2008;
c) Possuir certificação no âmbito da norma NP EN ISO 14001;
d) Possuir certificação no âmbito da norma OHSAS 18001:2007.
12.2 - Requisitos mínimos de capacidade financeira
a) EBITDA > 0, nos exercícios/anos 2015, 2016 e 2017;
b) Média da autonomia financeira (AF) >= 30% nos exercícios de 2015, 2016 e 2017;
c) Média da liquidez geral (LG) >= 1,2 nos 3 exercícios 2015, 2016 e 2017;
d) Média da solvabilidade (S) >= 0,55 nos 3 exercícios, 2015, 2016 e 2017;
e) Média dos resultados líquidos >= 0 em cada um dos 3 exercícios - 2015, 2016, 2017.
13 - MODELO DE QUALIFICAÇÃO
Simples
14 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 23 : 59 do 25 º dia a contar da data de envio do convite
15 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
180 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
16 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Melhor relação qualidade-preço: Não
17 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO:
Sim 5 %
18 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Município de Vila Nova de Famalicão
Endereço: Praça Álvaro Marques
Código postal: 4764 502
Localidade: Vila Nova de Famalicão
Telefone: 252320900
Fax: 252323751
Endereço Eletrónico: financeiro@vilanovadefamalicao.org
Prazo de interposição do recurso: 30 dias
19 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2019/05/07
20 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:
Sim
21 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Serão usados critérios ambientais: Não
22 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Paulo A. M. Cunha, Dr.
Cargo: Presidente da Câmara Municipal
412178337
