NIF e designação da entidade adjudicante:
506810496 - Freguesia de Campolide
Concessão da Exploração do Quiosque - Praça de Campolide
1 - Identificação e contactos da entidade adjudicante
Designação da entidade adjudicante: Freguesia de Campolide
NIPC: 506810496
Endereço: Rua de Campolide, n.º 24B
Código postal: 1070-036
Localidade: Campolide
País: Portugal
NUT III: PT170
Distrito: Lisboa
Concelho: Lisboa
Freguesia: Campolide
Endereço electrónico: contratos@jf-campolide.pt
2 - Objeto do contrato
Designação do contrato: CP 01/2019
Descrição sucinta do objeto do contrato: Concessão da Exploração do Quiosque - Praça de Campolide
Tipo de Contrato: Concessão de Exploração
Preço base do procedimento: sim
Se sim, valor do preço base do procedimento: 2000,00 EUR (valor mínimo a partir do qual devem ser formuladas as propostas)
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal:
Vocabulário principal: 55330000-2
3 - Indicações adicionais
O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? Não
Contratação por lotes: Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras: Não
O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não
5 - Local de Execução do contrato
País: Portugal
NUT III: PT170
Distrito: Lisboa
Concelho: Lisboa
Freguesia: Campolide
6 - Prazo de execução do contrato
Prazo: 120 meses a contar da celebração do contrato
O contrato é passível de renovação? Não
7 - Documentos de Habilitação
7.1- Habilitação para o exercício da atividade profissional: Não
Descrição: Declarações e documentação referida no Caderno de Encargos e no Programa de Procedimento
7.2- Informação sobre contratos reservados
O contrato está reservado a entidades e fornecedores cujo objetivo principal seja a integração social e profissional de pessoas com deficiência ou desfavorecidas? Não
8 - Acesso às peças do concurso, pedidos de participação e apresentação das propostas
8.1- Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Atendimento da Freguesia de Campolide
Endereço desse serviço: Rua de Campolide, n.º 24B
Código postal: 1070-036 Lisboa
Telefone:213884607
Localidade: Campolide
8.2- Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação de propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:
ANOGOV (http://anogov.com)
9 - Prazo para a apresentação das propostas
Até às 23:59h do 10.º dia do calendário a contar da data de envio para a publicação do presente anúncio
10 - Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas
120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
11 - Critério de adjudicação
Melhor relação qualidade-preço: Não
Critério relativo à qualidade: Não aplicável
Critério relativo ao custo:
Nome: Proposta economicamente mais vantajosa, determinada pela avaliação do preço enquanto único aspeto da execução do contrato a celebrar, conforme artigo 17.º do Programa de Procedimento
12 - Prestação de Caução:
Sim, conforme artigo 23.º da Programa de Procedimento (2% do montante do preço mensal da concessão adjudicado, multiplicando por 120 meses)
13 - Identificação e contactos do órgão de recurso administrativo
Designação: Presidente
Endereço: Rua de Campolide, n.º 24 B
Código postal: 1070-036
Localidade: Campolide
Endereço Eletrónico: http:www.anogov.com
Prazo de interposição do recurso: 5 dias
14 - Data de envio do anúncio para publicação no Diário da República
23/04/2019
15 - O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicado no Jornal Oficial na União Europeia: Não
16 - Outras informações
Serão usados critérios ambientais: Não
Regime de contratação: Decreto Lei 111-B/2017 de 31 de Agosto
17 - Identificação do autor do anúncio
Nota: as normas do programa do concurso prevalecem sobre quaisquer indicações constantes no presente anúncio com elas desconformes, nos termos do disposto no n.º 4 do artigo 40.º do Código dos Contratos Públicos.
03 de maio de 2019
Presidente
André Nunes de Almeida Couto
312270352
