Acórdão (extrato) 222/2019, de 7 de Maio
Defere o requerimento de anotação da coligação «Castro Marim + Humano», entre o Partido Social Democrata - PPD/PSD e o CDS - Partido Popular CDS/PP, com o objetivo de concorrer às eleições intercalares autárquicas para a Câmara Municipal de Castro Marim, a realizar em 2 de junho de 2019
Acórdão (extrato) n.º 222/2019
Processo 415/19
3 - Pelo exposto, decide-se:
Deferir o requerimento de anotação da coligação «Castro Marim + Humano», entre o Partido Social Democrata - PPD/PSD e o CDS - Partido Popular CDS/PP, com o objetivo de concorrer às eleições intercalares autárquicas para a Câmara Municipal de Castro Marim, a realizar em 2 de junho de 2019.
Lisboa, 11 de abril de 2019. - Mariana Canotilho - Pedro Machete - Maria Clara Sottomayor - Fernando Vaz Ventura - Manuel da Costa Andrade.
Texto integral do Acórdão disponível no sítio eletrónico do Tribunal Constitucional:
http://www.tribunalconstitucional.pt/tc/acordaos/20190222.html?impressao=1
312239727
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/3700749.dre.pdf .
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