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Acórdão (extrato) 220/2019, de 7 de Maio

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Sumário

Indefere o requerimento de anotação da coligação «Força Cívica», entre o Partido da Terra - MPT e o partido Nós, Cidadãos!, com o objetivo de concorrer às eleições para o Parlamento Europeu, a realizar no ano de 2019

Texto do documento

Acórdão (extrato) n.º 220/2019

Processo 388/19

3 - Pelo exposto, decide-se:

Indeferir o requerimento de anotação da coligação «Força Cívica», entre o Partido da Terra - MPT e o partido Nós, Cidadãos!, com o objetivo de concorrer às eleições para o Parlamento Europeu, a realizar no ano de 2019.

Lisboa, 9 de abril de 2019. - Mariana Canotilho - Pedro Machete - Maria Clara Sottomayor - Fernando Vaz Ventura - Manuel da Costa Andrade.

Texto integral do Acórdão disponível no sítio eletrónico do Tribunal Constitucional:

http://www.tribunalconstitucional.pt/tc/acordaos/20190220.html?impressao=1

312239719

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/3700748.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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