Acórdão (extrato) 220/2019, de 7 de Maio
Indefere o requerimento de anotação da coligação «Força Cívica», entre o Partido da Terra - MPT e o partido Nós, Cidadãos!, com o objetivo de concorrer às eleições para o Parlamento Europeu, a realizar no ano de 2019
Acórdão (extrato) n.º 220/2019
Processo 388/19
3 - Pelo exposto, decide-se:
Indeferir o requerimento de anotação da coligação «Força Cívica», entre o Partido da Terra - MPT e o partido Nós, Cidadãos!, com o objetivo de concorrer às eleições para o Parlamento Europeu, a realizar no ano de 2019.
Lisboa, 9 de abril de 2019. - Mariana Canotilho - Pedro Machete - Maria Clara Sottomayor - Fernando Vaz Ventura - Manuel da Costa Andrade.
Texto integral do Acórdão disponível no sítio eletrónico do Tribunal Constitucional:
http://www.tribunalconstitucional.pt/tc/acordaos/20190220.html?impressao=1
312239719
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/3700748.dre.pdf .
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