MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: SIMDOURO - Saneamento do Grande Porto, S. A.
NIPC: 514310103
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Departamento de Compras e Logística
Endereço: Rua do Ribeirinho, 706
Código postal: 4415 679
Localidade: Lever, Vila Nova de Gaia
País: PORTUGAL
NUT III: PT1
Distrito: Porto
Concelho: Vila Nova de Gaia
Freguesia: União das Freguesias de Sandim, Olival, Lever e Crestuma
Endereço Eletrónico: geral.simdouro@adp.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Contrato para Aquisição de Serviços de Recolha, Acondicionamento, Transporte e Destino Final das Lamas Produzidas nas ETAR's da Simdouro, S.A.
Descrição sucinta do objeto do contrato: O contrato tem por objeto principal a aquisição de serviços de recolha, acondicionamento, transporte e destino final das lamas de Estações de Tratamento de Águas Residuais (ETAR's) na Área de Intervenção da SIMDOURO - Saneamento do Grande Porto, S.A., dividido em dois Lotes: Lote 1 - Aquisição de Serviços de recolha, acondicionamento, transporte e destino final das lamas de Estações de Tratamento de Águas Residuais (ETAR's), na Área de Intervenção da SIMDOURO - Centro de Exploração de Vila Nova de Gaia; LOTE N.º 2 - Aquisição de Serviços de recolha, acondicionamento, transporte e destino final das lamas de Estações de Tratamento de Águas Residuais (ETAR's), na Área de Intervenção da SIMDOURO - Centro de Exploração do Douro e Sousa.
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Preço base do procedimento: Sim
Valor do preço base do procedimento: 220000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 90513000
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? Não
Contratação por lotes: Sim
O contrato é adjudicado por uma central de compras: Não
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
País: PORTUGAL
NUT III: PT11
Distrito: Todos
Concelho: Todos
Freguesia: Todas
6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo: Dias
60 dias
O contrato é passível de renovação? Sim
Nº máximo de renovações: 1
7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
7.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional
Sim
Tipo:
Licenças
Descrição:
1) Licença para realização de operações de gestão de resíduos, conforme estabelecido no artigo 33.º do Decreto-Lei 178/2006, de 5 de Setembro que aprova o Regime Geral de gestão de Resíduos, e respetiva Portaria 50/2007, de 9 de janeiro;
Alvará ou licença para a atividade de transporte rodoviário de mercadorias por conta de outrem, conforme previsto no artigo 3.º do Decreto-Lei 257/2007, de 16 de julho e da licença para os veículos automóveis afetos à prestação de serviços, conforme previsto no seu artigo 14.º.
7.2 - Informação sobre contratos reservados
O contrato está reservado a entidades e fornecedores cujo objetivo principal seja a integração social e profissional de pessoas com deficiência ou desfavorecidas?
Não
8 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
8.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Departamento de Compras e Logística
Endereço desse serviço: Rua de Vilar, 235 - 5
Código postal: 4050 626
Localidade: Porto
Endereço Eletrónico: geral.simdouro@adp.pt
8.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:
Academia de Informática (https://www.acingov.pt)
9 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 23 : 59 do 6 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
10 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
11 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Melhor relação qualidade-preço: Não
Critério relativo à qualidade
Nome: Não aplicável
Ponderação: 0 %
Critério relativo ao custo
Nome: Preço
Ponderação: 100 %
12 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO:
Sim 5 %
13 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Conselho de Administração da Simdouro, S.A.
Endereço: Rua do Ribeirinho, 706
Código postal: 4415 676
Localidade: Lever, Vila Nova de Gaia
Endereço Eletrónico: geral.simdouro@adp.pt
14 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2019/05/02
15 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:
Não
16 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Serão usados critérios ambientais: Sim
17 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: João Pedro Moura Castro Neves
Cargo: Administrador
412201997
