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Aviso (extrato) 7595/2019, de 2 de Maio

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Sumário

Mobilidade de vário trabalhadores

Texto do documento

Aviso (extrato) n.º 7595/2019

Mobilidade interna intercarreiras

Para os devidos efeitos faz-se público que, nos termos do meu despacho proferido no dia 28 de fevereiro de 2019, no uso da competência que me é conferida pela alínea a) do n.º 2 do artigo 35.º da Lei 75/2013, de 12 de setembro, nos termos do previsto no artigo 92.º e seguintes da LGTFP, aprovada pela Lei 35/2014, de 20 de junho, foi celebrado acordo de mobilidade, na modalidade de mobilidade interna intercarreiras, com efeitos a 1 de março de 2019, pelo período de 18 meses, com os seguintes trabalhadores:

(ver documento original)

15 de abril de 2019. - O Presidente da Câmara Municipal, Fernando Francisco Teixeira de Barros.

312230338

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/3697317.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2013-09-12 - Lei 75/2013 - Assembleia da República

    Estabelece o regime jurídico das autarquias locais, aprova o estatuto das entidades intermunicipais, estabelece o regime jurídico da transferência de competências do Estado para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais e aprova o regime jurídico do associativismo autárquico.

  • Tem documento Em vigor 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

    Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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