Deliberação (extrato) 491/2019, de 2 de Maio
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Corpo emitente:
Ministério Público - Procuradoria-Geral da República - Conselho Superior do Ministério Público
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Fonte: Diário da República n.º 84/2019, Série II de 2019-05-02.
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Data:
2019-05-02
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Documento na página oficial do DRE
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Secções desta página::
Autorização para a manutenção do exercício de funções de procuradores-gerais adjuntos jubilados
Deliberação (extrato) n.º 491/2019
Por deliberação da Secção Permanente do Conselho Superior do Ministério Público de 9 e 24 de janeiro de 2019, foram autorizados a prestar serviço, após a jubilação durante o ano de 2019, sem alteração do regime remuneratório atribuído por força da jubilação, aos seguintes magistrados:
Licenciado Joaquim Augusto Ferreira Rodrigues Mieiro, procurador-geral-adjunto a exercer funções na Procuradoria-Geral Distrital de Coimbra;
Licenciada Violeta Vendas Mineiro, procuradora-geral-adjunta a exercer funções no Supremo Tribunal Administrativo.
8 de abril de 2019. - O Secretário da Procuradoria-Geral da República, Carlos Adérito da Silva Teixeira.
312220772
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/3697288.dre.pdf .
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