Despacho (extrato) n.º 4491/2019
1 - Em cumprimento do disposto no artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que, após conclusão do procedimento concursal comum, publicitado pelo Aviso 16809/2018, de 20 de novembro de 2018 e, na BEP, com a referência OE201811/0505, foram celebrados contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, para a ocupação de dois postos de trabalho da categoria/carreira de assistente técnico, previstos no mapa de pessoal da Secretaria-Geral do Ministério da Saúde, com Marília Ferreira Dias e Tatiana Cardoso Azevedo, respetivamente, com efeitos a partir de 1 e de 15 de abril de 2019, ficando as trabalhadoras posicionadas na 1.ª posição remuneratória/nível remuneratório 5, da respetiva categoria/carreira, constantes do anexo II ao Decreto Regulamentar 14/2008, de 31 de julho.
2 - O período experimental inicia-se com a celebração do contrato e tem a duração de 120 dias, conforme disposto no n.º 1 da Cláusula 6.ª do Acordo Coletivo de Carreiras Gerais (ACT n.º 1/2009), publicado no Diário da República n.º 188, 2.ª série, de 28 de setembro de 2009.
17 de abril de 2019. - A Secretária-Geral, Sandra Cavaca.
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