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Declaração de Retificação n.º 382/2019
No aviso 5927/2019, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 65, de 2 de abril de 2019, onde se lê «pelo tempo do mandato iniciado em 19/10/2013,» deve ler-se «pelo tempo do mandato iniciado em 20/10/2017,».
03/04/2019. - O Presidente da Câmara, Manuel Jorge Séneca da Luz Valamatos dos Reis.
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