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Aviso (extrato) n.º 7409/2019
Em cumprimento do disposto na alínea d) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2015, de 20 de junho, torna-se público que a Doutora Paula Maria Nunes Alberto Carrasquinho Pires Cabral, Professora Adjunta, do mapa de pessoal docente da Universidade do Algarve, cessou funções por motivo de falecimento em 31 de março de 2019.
5 de abril de 2019. - O Administrador, António Cabecinha.
312217468
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
2015-05-04 -
Lei
35/2015 -
Assembleia da República
Primeira alteração à Lei n.º 65/2003, de 23 de agosto, que aprova o regime jurídico do mandado de detenção europeu, em cumprimento da Decisão-Quadro 2009/299/JAI, do Conselho, de 26 de fevereiro de 2009, que reforça os direitos processuais das pessoas e promove a aplicação do princípio do reconhecimento mútuo no que se refere às decisões proferidas na ausência do arguido
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