Despacho (extrato) n.º 4373/2019
Em cumprimento do disposto na alínea d) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que, conforme despacho do Diretor-Geral, de 28 de fevereiro de 2019, foi autorizada, nos termos do disposto no n.º 6 do artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, a cessação, a seu pedido, da comissão de serviço, em regime de substituição, da Mestre Clara Lúcia Guerra dos Santos, no cargo de Chefe de Divisão da Unidade para a Cooperação Internacional, do Gabinete de Relações Internacionais da Direção-Geral da Política de Justiça, com efeitos a 1 de março de 2019. (Não carece de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)
8 de abril de 2019. - A Subdiretora-Geral, em substituição do Diretor-Geral, Maria João Morgado Costa.
312222805
