Despacho (extrato) n.º 4341/2019
Nos termos da alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que, por despacho do Senhor Subinspetor-Geral, datado de 18/02/2019, por subdelegação de competências conferida pelo Despacho 10652/2018 publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 221, de 16/11/2018, e por despacho do Inspetor-Geral das Atividades Culturais, foi autorizada a consolidação definitiva da mobilidade na categoria de assistente técnico, da carreira de assistente técnico, da trabalhadora Alexandra Maria Cabrita Marques, no mapa de pessoal da Autoridade para as Condições do Trabalho, nos termos do artigo 99.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada pela Lei 35/2014, de 20 junho, ficando posicionada na 6.ª posição remuneratória e nível remuneratório 11.º da tabela remuneratória única, tendo sido celebrado o respetivo contrato em funções públicas por tempo indeterminado.
A referida consolidação produz efeitos a 18/02/2019.
5 de abril de 2019. - A Inspetora-Geral, Maria Luísa Torres de Eckenroth Guimarães.
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