Anúncio de procedimento n.º 5357/2014
MODELO DE ANÚNCIO DO PROCEDIMENTO DE NEGOCIAÇÃO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
500745943 - Município de Oeiras
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Divisão de Gestão Patrimonial
Endereço: Largo Marquês de Pombal
Código postal: 2784 501
Localidade: Oeiras
Telefone: 00351 214408460
Fax: 00351 214408473
Endereço Eletrónico: dgp@cm-oeira.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Arrendamento para fins não habitacionais de dois imóveis municipais, sitos em Porto Salvo e Laveiras, para instalação de unidades de cuidados geriátricos e de cuidados de saúde na dependência, mediante procedimento por negociação, com publicação prévia de anúncio.
Outro: Arrendamento para fins não habitacionais
Preço base do procedimento inexistente
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 85100000
3 - INDICAÇÃO ADICIONAL
O procedimento destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Concelho de Oeiras
País: PORTUGAL
Distrito: Lisboa
Concelho: Oeiras
Código NUTS: PT171
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 7300 dias a contar da celebração do contrato
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO PROCEDIMENTO E APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS E DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do procedimento
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do procedimento para consulta dos interessados:
Divisão de Gestão Patrimonial
Endereço desse serviço: Largo Marquês de Pombal
Código postal: 2784 501
Localidade: Oeiras
Endereço Eletrónico: dgp@cm-oeiras.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do procedimento e de apresentação das candidaturas e das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: dgp@cm-oeiras.pt
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 23 : 59 do 10 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO PARA A DECISÃO DE QUALIFICAÇÃO
30 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das candidaturas
12 - REQUISITOS MÍNIMOS
12.1 - Requisitos mínimos de capacidade técnica: Todas as entidades que satisfaçam os requisitos do Programa de Procedimento e estejam aptas a cumprir as obrigações decorrentes do Caderno de Encargos.
12.2 - Requisitos mínimos de capacidade financeira: Todas as entidades que satisfaçam os requisitos do Programa de Procedimento e estejam aptas a cumprir as obrigações decorrentes do Caderno de Encargos.
13 - MODELO DE QUALIFICAÇÃO
Modelo simples
14 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 23 : 59 do 10 º dia a contar da data de envio do convite
15 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
16 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: Os decritos no Ponto 13 do Anúncio
18 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Presidente da Câmara Municipal de Oeiras
Endereço: Largo Marquês de Pombal
Código postal: 2784 501
Localidade: Oeiras
Endereço Eletrónico: dgp@cm-oeiras.pt
19 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2014/09/26
20 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
21 - OUTRAS INFORMAÇÕES
As candidaturas devem ser apresentadas no prazo máximo de 30 dias após a publicação do presente anúncio.
Por sua vez, as propostas devem ser apresentadas no prazo máximo de 10 dias úteis, após notificação da Comissão de Apreciação e
Seleção de Candidaturas e Propostas para esse efeito.
Regime de contratação: Decreto-Lei 18/2008, de 29.01
22 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Paulo Vistas
Cargo: Presidente
408116973
408116973
