Anúncio de procedimento n.º 5350/2014
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
513025766 - Comunidade Intermunicipal das Beiras e Serra da Estrela
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Comunidade Intermunicipal das Beiras e Serra da Estrela (António Miraldes)
Endereço: Largo Paço do Biu, nº 3
Código postal: 6300 592
Localidade: Guarda
Telefone: 00351 271205350
Endereço Eletrónico: geral@cimbse.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Concurso público para a aquisição de equipamentos de proteção individual (EPI) para os corpos dos bombeiros da área territorial da CIM-BSE
Descrição sucinta do objeto do contrato: Aquisição de equipamentos de proteção individual, conforme descrito no caderno de encargos
Tipo de Contrato: Aquisição de Bens Móveis
Valor do preço base do procedimento 312108.94 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 35810000
Valor: 312108.94 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO
Lote n.º 1
Designação do lote: Botas
Preço base do lote: 36926.83 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 35810000
Lote n.º 2
Designação do lote: Fatos (calças e dólmem)
Preço base do lote: 199975.61 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 35810000
Lote n.º 3
Designação do lote: Luvas
Preço base do lote: 9714.63 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 35810000
Lote n.º 4
Designação do lote: Capacetes
Preço base do lote: 57626.02 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 35810000
Lote n.º 5
Designação do lote: Cogulas
Preço base do lote: 7865.85 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 35810000
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Comunidade Intermunicipal das Beiras e Serra da Estrela, CIM-BSE
País: PORTUGAL
Distrito: Guarda
Concelho: Guarda
Código NUTS: PT168
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 120 dias a contar da celebração do contrato
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
Os exigidos no artigo 19º do programa de concurso
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Comunidade Intermunicipal das Beiras e Serra da Estrela, CIM-BSE
Endereço desse serviço: Largo Paço do Biu, nº 3
Código postal: 6300 582
Localidade: Guarda
Telefone: 00351 271205350
Endereço Eletrónico: geral@cimbse.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.anogov.com
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: 400,00EUR (quatrocentos euros).
Aquisição das peças do procedimento: Para efetuar a aquisição através de download das peças de procedimento na plataforma eletrónica www.anogov.com, deverá o interessado efetuar o pagamento nos termos dos pontos seguintes:
1.- O interessado deverá através da plataforma www.anogov.com solicitar a aquisição das peças do concurso.
2.- Depois de solicitada a aquisição das peças o interessado deverá efetuar o pagamento em numerário, cheque emitido à ordem da
Comunidade Intermunicipal das Beiras e Serra da Estrela, CIM-BSE, sita em Largo Paço do Biu, n.º 3, 6300-592 Guarda, ou através de transferência bancária para a conta da CIM-BSE - NIB (CCA) PT50004540314026380928686.
3.- Depois de efetuado o pagamento o interessado deverá através da plataforma eletrónica www.anogov.com, anexar o comprovativo do pagamento ou da transferência.
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 17 : 00 do 54 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
180 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: 1. O critério de adjudicação será o da proposta economicamente mais vantajosa, por lote, considerando os fatores de avaliação a seguir indicados: a)Pontuação do preço da proposta, por lote (PPL): 50% b)Pontuação do prazo de entrega, por lote (PEL): 50%
2. Será escolhida a proposta economicamente mais vantajosa, por lote, obtida a partir da seguinte fórmula:
CF = PPLx50% + PELx50%
O valor de PPL e PEL são apurados da seguinte forma:
PPL) Preço (EUR) - (50%) - Para apreciação deste fator, a pontuação de cada proposta será calculada numa escala de 0 (zero) a 100
(cem) pontos, sendo atribuída a pontuação de 0 (zero) pontos à proposta correspondente ao preço base do lote, no montante de EUR e as restantes propostas serão pontuadas com a normalização do preço respetivo apresentado àquele preço, de acordo com a aplicação da seguinte fórmula:
PPL = [(PBL - PP) / PBL)] x 100
Sendo que:
PPL = Pontuação do Preço da Proposta por lote;
PBL = EUR() preço base do lote;
PP = Preço da proposta ao lote em análise.
PEL) Prazo (EUR) - (50%) - Para apreciação deste fator, a pontuação de cada proposta será calculada numa escala de 0 (zero) a 100
(cem) pontos, sendo atribuída a pontuação de 0 (zero) pontos à proposta correspondente ao prazo mínimo de entrega estabelecido para cada lote, e as restantes propostas serão pontuadas com a normalização do prazo respetivo apresentado para cada lote, de acordo com a aplicação da seguinte fórmula:
PEL = [(PME - PE) / PME)] x 100
Sendo que:
PEL = Pontuação do prazo de entrega da proposta por lote;
PME = Prazo máximo de entrega definido para o lote;
PE = Prazo de entrega proposto ao lote em análise.
3. Caso surjam duas ou mais propostas que tenham a mesma classificação, para um ou mais lotes, será adjudicado ao concorrente que apresentou o menor prazo de entrega.
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Comunidade Intermunicipal das Beiras e Serra da Estrela, CIM-BSE
Endereço: Largo Paço do Biu nº 3
Código postal: 6300 592
Localidade: Guarda
Telefone: 00351 271205350
Endereço Eletrónico: geral@cimbse.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2014/09/26
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Regime de contratação: Decreto-Lei 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Vitor Manuel Pinheiro Pereira
Cargo: Presidente do Conselho Intermunicipal da CIM-BSE
408112452
408112452
