Édito n.º 414/2014
Processo EPU n.º 4045
Faz-se público que, nos termos e para os efeitos do artigo 19.º do Regulamento de Licenças para Instalações Elétricas, aprovado pelo Decreto-Lei 26 852, de 30 de julho de 1936, com redação dada pela Portaria 344/89, de 13 de maio, estará patente na Secretaria do Município de Lagoa e nesta Direção Regional, sita em Rua Prof. António Pinheiro e Rosa, 8005-546 Faro, com o telefone 289896600, fax 289896690, e-mail dre-algarve@drealg.min-economia.pt, todos os dias úteis, durante as horas de expediente, pelo prazo de quinze dias, a contar da publicação deste édito no "Diário da República", o projeto apresentado pela EDP Distribuição - Energia, SA, para o estabelecimento de Linha Aérea a 15 kV, FR15-25-5-4 Mato Pinheiro 1 (PTD LGA 104), com 84.98 metros, a partir do antigo PTD LGA 104 (novo P18) da própria linha aérea FR15-25-5-4 ao novo PTD LGA 104 (reposicionamento); PTD LGA 104 Mato Pinheiro 1, tipo Aéreo - R250 com 160.00 kVA/15 kV; RBT LGA 104 Mato Pinheiro 1 (injeções), a estabelecer em Mato Pinheiro, freguesia de União de Freguesias de Lagoa e Carvoeiro, concelho de Lagoa, a que se refere o processo mencionado em epígrafe.
Todas as reclamações contra a aprovação deste projeto deverão ser presentes nesta Direção Regional da Economia ou na Secretaria daquele Município, dentro do citado prazo.
29 de julho de 2014. - O Diretor de Serviços de Energia, Carlos Mascote.
308102335