Édito n.º 399/2014
Processo EPU n.º 13290
Faz-se público que, nos termos e para os efeitos do artigo 19.º do Regulamento de Licenças para Instalações Elétricas, aprovado pelo Decreto-Lei 26 852, de 30 de julho de 1936, com redação dada pela Portaria 344/89, de 13 de maio, estará patente na Secretaria da Câmara Municipal de Odemira e nesta Direção Regional, sita na Zona Industrial de Almeirim, 18; 7005-639 Évora, com o telefone 266750450, fax 266743530, e-mail dre.alentejo@dreal.min-economia.pt, todos os dias úteis, durante as horas de expediente, pelo prazo de quinze dias, a contar da publicação deste édito no Diário da República, o projeto apresentado pela EDP Distribuição-Energia, S. A. - Direção de Rede e Clientes Sul, para o estabelecimento de Linha de MT aérea a 15 (30) kV (BJ15-73-11), com 719.97 metros, com origem no Apoio n.º 10 da linha de MT a 15 (30) kV (BJ15-73) SE S. Teotónio - Azenha do Mar e término no PTD-ODM-719-AS; PT tipo aéreo - R100 com 100 kVA/15 kV; Ampliação/Modificação da Rede de B.T. aérea (RBT-ODM-719), em Vale Juncalinho, freguesia de São Teotónio, concelho de Odemira, a que se refere o processo mencionado em epígrafe.
Todas as reclamações contra a aprovação deste projeto deverão ser presentes nesta Direção Regional da Economia ou na Secretaria daquela Câmara Municipal, dentro do citado prazo.
25 de julho de 2014. - O Diretor de Serviços de Energia, António Martins.
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