Édito n.º 398/2014
Processo EPU n.º 13291
Faz-se público que, nos termos e para os efeitos do artigo 19.º do Regulamento de Licenças para Instalações Elétricas, aprovado pelo Decreto-Lei 26 852, de 30 de julho de 1936, com redação dada pela Portaria 344/89, de 13 de maio, estará patente na Secretaria da Câmara Municipal de Santiago do Cacém e nesta Direção Regional, sita na Zona Industrial de Almeirim, 18; 7005-639 Évora, com o telefone 266750450, fax 266743530, e-mail dre.alentejo@dreal.min-economia.pt, todos os dias úteis, durante as horas de expediente, pelo prazo de quinze dias, a contar da publicação deste édito no "Diário da República", o projeto apresentado pela EDP Distribuição-Energia, SA - Direção de Rede e Clientes Sul, para o estabelecimento de Linha de MT mista a 30 kV (ST30-91-03), com 833.28 metros, com origem no Apoio n.º 36 da linha de MT a 30 kV (ST30-91) Santiago - Cercal e término no PTD-STC-567-CB; PT tipo Cabine Baixa com 250 (630) kVA/30 kV; Ampliação/Modificação da RIP/RBT mista (RIP/RBT-STC-567), em S. Bartolomeu da Serra (PT 2), freguesias de Santiago do Cacém; S. Cruz e São Bartolomeu da Serra, concelho de Santiago do Cacém, a que se refere o processo mencionado em epígrafe.
Todas as reclamações contra a aprovação deste projeto deverão ser presentes nesta Direção Regional da Economia ou na Secretaria daquela Câmara Municipal, dentro do citado prazo.
24 de julho de 2014. - O Diretor de Serviços de Energia, António Martins.
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