MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Município de Fronteira
NIPC: 501162941
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Unidade Técnica Operacional
Endereço: Praça do Município
Código postal: 7460 110
Localidade: Fronteira - Portugal
País: PORTUGAL
NUT III: PT186
Distrito: Portalegre
Concelho: Fronteira
Freguesia: Freguesia de Fronteira
Telefone: 245600070
Endereço da Entidade: www.cm-fronteira.pt
Endereço Eletrónico: municipio@cm-fronteira.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: EMPREITADA DE REQUALIFICAÇÃO DO ACESSO VARIANTE À EN 245 - NORTE DE FRONTEIRA
Descrição sucinta do objeto do contrato: EMPREITADA DE REQUALIFICAÇÃO DO ACESSO VARIANTE À EN 245 - NORTE DE FRONTEIRA
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Preço base do procedimento: Sim
Valor do preço base do procedimento: 222798.40 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45233120
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
Referência interna: 2019/300.10.001/6
O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? Não
Contratação por lotes: Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras: Não
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
País: PORTUGAL
NUT III: PT186
Distrito: Portalegre
Concelho: Fronteira
Freguesia: Freguesia de Fronteira
6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo: Dias
150 dias
O contrato é passível de renovação? Não
7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
7.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional
Não
7.2 - Informação sobre contratos reservados
O contrato está reservado a entidades e fornecedores cujo objetivo principal seja a integração social e profissional de pessoas com deficiência ou desfavorecidas?
Não
8 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
8.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Unidade Técnica Operacional
Endereço desse serviço: municipio@cm-fronteira.pt
Código postal: 7460 110
Localidade: Fronteira
Telefone: 245600070
Endereço Eletrónico: municipio@cm-fronteira.pt
8.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:
Saphety (http://www3.saphety.com/pt/solutions/public-procurement)
9 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 19 : 00 do 15 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
10 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
11 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Melhor relação qualidade-preço: Não
Critério relativo à qualidade
Nome: Qualidade
Ponderação: 0 %
Critério relativo ao custo
Nome: Preço
Ponderação: 100 %
12 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO:
Sim 5 %
13 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Município de Fronteira
Endereço: Praça do Municipio
Código postal: 7460 110
Localidade: Fronteira
Telefone: 245600070
Endereço Eletrónico: municipio@cm-fronteira.pt
14 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2019/04/12
15 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:
Não
16 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Serão usados critérios ambientais: Sim
17 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Antonio Joao Branco Matias
Cargo: Tecnico Superior
412223064