Clínica Internacional de Campo de Ourique
Pub

Outros Sites

Visite os nossos laboratórios, onde desenvolvemos pequenas aplicações que podem ser úteis:


Simulador de Parlamento


Desvalorização da Moeda

Aviso 188/91, de 7 de Dezembro

Partilhar:

Sumário

TORNA PÚBLICO TEREM OS GOVERNOS DO MÉXICO E DA MONGÓLIA DEPOSITADO, RESPECTIVAMENTE EM 6 DE SETEMBRO E 30 DE SETEMBRO DE 1991, OS INSTRUMENTOS DE ADESÃO A CONVENCAO INTERNACIONAL SOBRE O SISTEMA HARMONIZADO DE DESIGNAÇÃO E DE CODIFICACAO DE MERCADORIAS, COM AS ALTERAÇÕES INTRODUZIDAS PELO PROTOCOLO ADICIONAL A REFERIDA CONVENCAO.

Texto do documento

Aviso 188/91
Por ordem superior se faz público que, segundo comunicação do Conselho de Cooperação Aduaneira, os Governos do México e da Mongólia depositaram, respectivamente em 6 de Setembro e 30 de Setembro de 1991, os instrumentos de adesão à Convenção Internacional sobre o Sistema Harmonizado de Designação e de Codificação de Mercadorias, com as alterações introduzidas pelo Protocolo Adicional à referida Convenção.

A Convenção entrará em vigor para o México a 14 de Fevereiro de 1992 e para a Mongólia a 1 de Janeiro de 1993, a menos que este último país indique uma data anterior.

Direcção-Geral dos Negócios Político-Económicos, 25 de Novembro de 1991. - O Director de Serviços dos Assuntos Multilaterais, António Nunes de Carvalho Santana Carlos.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/36794.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

O URL desta página é:

Clínica Internacional de Campo de Ourique
Pub

Outros Sites

Visite os nossos laboratórios, onde desenvolvemos pequenas aplicações que podem ser úteis:


Simulador de Parlamento


Desvalorização da Moeda