MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO LIMITADO POR PRÉVIA QUALIFICAÇÃO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Turismo do Alentejo, E. R. T.
NIPC: 508817897
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Departamento de Administração Geral
Endereço: Praça da República, nº 12 - 1º
Código postal: 7800 427
Localidade: Beja
País: PORTUGAL
NUT III: PT18
Telefone: 284313544
Fax: 284313545
Endereço Eletrónico: geral@turismodoalentejo-ert.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Concurso Limitado Por Prévia Qualificação Nº 1/2019 - "Elaboração de Diagnóstico e de Plano de Ação para a Certificação das PME do Subsetor do Turismo em Espaço Rural e Turismo de Habitação da NUTS II Alentejo"
Descrição sucinta do objeto do contrato: Elaboração de Diagnóstico e de Plano de Ação para a Certificação das PME do Subsetor do Turismo em Espaço Rural e Turismo de Habitação da NUTS II Alentejo
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Preço base do procedimento: Sim
Valor do preço base do procedimento: 83500.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 73200000
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? Não
Contratação por lotes: Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras: Não
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
4. ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
País: PORTUGAL
NUT III: PT18
Distrito: Todos
Concelho: Todos
Freguesia: Todas
6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo: Meses
9 meses
O contrato é passível de renovação? Não
7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
Declaração emitida conforme modelo constante do Anexo II do CCP
Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e h) do nº 1 do art. 55º do CCP.
8 - CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO
8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional
Não
8.2 - Informação sobre contratos reservados
O contrato está reservado a entidades e fornecedores cujo objetivo principal seja a integração social e profissional de pessoas com deficiência ou desfavorecidas?
Não
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS E DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Departamento de Administração Geral
Endereço desse serviço: Praça da República nº 12 - 1º
Código postal: 7800 427
Localidade: Beja
Telefone: 284313544
Fax: 284313545
Endereço Eletrónico: geral@turismodoalentejo-ert.pt
9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação de pedidos de participação, de candidaturas e apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante
Vortal (http://portugal.vortal.biz/)
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS
Até às 18 : 00 do 6 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO PARA A DECISÃO DA QUALIFICAÇÃO
44 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das candidaturas
12 - REQUISITOS MÍNIMOS
12.1 - Requisitos mínimos de capacidade técnica
1. No campo da experiência curricular, os Candidatos devem satisfazer o seguinte requisito mínimo de capacidade técnica, sob pena de não qualificação:
- Realização (concluída) de, no mínimo, 3 (três) prestações de serviços de natureza análoga à do presente concurso, nos últimos 3 (três) anos completos (2016, 2017, 2018). Serão admitidas igualmente prestações de serviços com execução em 2019, finalizadas ou não.
2. Os serviços mencionados no número anterior deverão ser atestados através de declarações abonatórias da boa prestação dos serviços emitidas pelas respetivas entidades adjudicantes, contendo as seguintes informações:
- designação do trabalho/contrato;
- data de inicio e de fim (no caso das prestações de serviços em curso deverá indicar-se a data de fim prevista em contrato);
- valor do contrato (sem IVA).
3. Para efeitos da validação da capacidade técnica dos candidatos, considera-se "prestação de serviços de natureza análoga à do presente concurso", o desenvolvimento de diagnósticos ou planos de ação de sustentabilidade abrangendo Destinos Turísticos e PME do Setor do Turismo que envolvam programas, normas ou standards de certificação .
12.2 - Requisitos mínimos de capacidade financeira
Não aplicável (nº5 do artº 164º)
13 - MODELO DE QUALIFICAÇÃO
Simples
14 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 18 : 00 do 10 º dia a contar da data de envio do convite
15 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
16 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Melhor relação qualidade-preço: Sim
17 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO:
Não
18 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Presidente da Comissão Executiva da Turismo do Alentejo, E.R.T.
Endereço: Praça da República, nº 12 - 1º
Código postal: 7800 427
Localidade: Beja
Telefone: 284313544
Fax: 284313545
Endereço Eletrónico: geral@turismodoalentejo-ert.pt
19 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2019/04/08
20 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:
Não
21 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Serão usados critérios ambientais: Não
22 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: António José Ceia da Silva
Cargo: Presidente da Comissão Executiva da Turismo do Alentejo, E.R
412213328