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Anúncio de Procedimento 3635/2019, de 8 de Abril

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Sumário

Concurso Limitado Por Prévia Qualificação Nº 1/2019 - "Elaboração de Diagnóstico e de Plano de Ação para a Certificação das PME do Subsetor do Turismo em Espaço Rural e Turismo de Habitação da NUTS II Alentejo"

Texto do documento

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO LIMITADO POR PRÉVIA QUALIFICAÇÃO

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: Turismo do Alentejo, E. R. T.

NIPC: 508817897

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Departamento de Administração Geral

Endereço: Praça da República, nº 12 - 1º

Código postal: 7800 427

Localidade: Beja

País: PORTUGAL

NUT III: PT18

Telefone: 284313544

Fax: 284313545

Endereço Eletrónico: geral@turismodoalentejo-ert.pt

2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: Concurso Limitado Por Prévia Qualificação Nº 1/2019 - "Elaboração de Diagnóstico e de Plano de Ação para a Certificação das PME do Subsetor do Turismo em Espaço Rural e Turismo de Habitação da NUTS II Alentejo"

Descrição sucinta do objeto do contrato: Elaboração de Diagnóstico e de Plano de Ação para a Certificação das PME do Subsetor do Turismo em Espaço Rural e Turismo de Habitação da NUTS II Alentejo

Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços

Preço base do procedimento: Sim

Valor do preço base do procedimento: 83500.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 73200000

3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? Não

Contratação por lotes: Não

O contrato é adjudicado por uma central de compras: Não

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não

É utilizado um leilão eletrónico: Não

4. ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não

5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

País: PORTUGAL

NUT III: PT18

Distrito: Todos

Concelho: Todos

Freguesia: Todas

6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Prazo: Meses

9 meses

O contrato é passível de renovação? Não

7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

Declaração emitida conforme modelo constante do Anexo II do CCP

Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e h) do nº 1 do art. 55º do CCP.

8 - CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO

8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional

Não

8.2 - Informação sobre contratos reservados

O contrato está reservado a entidades e fornecedores cujo objetivo principal seja a integração social e profissional de pessoas com deficiência ou desfavorecidas?

Não

9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS E DAS PROPOSTAS

9.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Departamento de Administração Geral

Endereço desse serviço: Praça da República nº 12 - 1º

Código postal: 7800 427

Localidade: Beja

Telefone: 284313544

Fax: 284313545

Endereço Eletrónico: geral@turismodoalentejo-ert.pt

9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação de pedidos de participação, de candidaturas e apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante

Vortal (http://portugal.vortal.biz/)

10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS

Até às 18 : 00 do 6 º dia a contar da data de envio do presente anúncio

11 - PRAZO PARA A DECISÃO DA QUALIFICAÇÃO

44 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das candidaturas

12 - REQUISITOS MÍNIMOS

12.1 - Requisitos mínimos de capacidade técnica

1. No campo da experiência curricular, os Candidatos devem satisfazer o seguinte requisito mínimo de capacidade técnica, sob pena de não qualificação:

- Realização (concluída) de, no mínimo, 3 (três) prestações de serviços de natureza análoga à do presente concurso, nos últimos 3 (três) anos completos (2016, 2017, 2018). Serão admitidas igualmente prestações de serviços com execução em 2019, finalizadas ou não.

2. Os serviços mencionados no número anterior deverão ser atestados através de declarações abonatórias da boa prestação dos serviços emitidas pelas respetivas entidades adjudicantes, contendo as seguintes informações:

- designação do trabalho/contrato;

- data de inicio e de fim (no caso das prestações de serviços em curso deverá indicar-se a data de fim prevista em contrato);

- valor do contrato (sem IVA).

3. Para efeitos da validação da capacidade técnica dos candidatos, considera-se "prestação de serviços de natureza análoga à do presente concurso", o desenvolvimento de diagnósticos ou planos de ação de sustentabilidade abrangendo Destinos Turísticos e PME do Setor do Turismo que envolvam programas, normas ou standards de certificação .

12.2 - Requisitos mínimos de capacidade financeira

Não aplicável (nº5 do artº 164º)

13 - MODELO DE QUALIFICAÇÃO

Simples

14 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Até às 18 : 00 do 10 º dia a contar da data de envio do convite

15 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

16 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Melhor relação qualidade-preço: Sim

17 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO:

Não

18 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Presidente da Comissão Executiva da Turismo do Alentejo, E.R.T.

Endereço: Praça da República, nº 12 - 1º

Código postal: 7800 427

Localidade: Beja

Telefone: 284313544

Fax: 284313545

Endereço Eletrónico: geral@turismodoalentejo-ert.pt

19 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2019/04/08

20 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:

Não

21 - OUTRAS INFORMAÇÕES

Serão usados critérios ambientais: Não

22 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO

Nome: António José Ceia da Silva

Cargo: Presidente da Comissão Executiva da Turismo do Alentejo, E.R

412213328

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/3673670.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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