MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Município de Alcoutim
NIPC: 506772446
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Divisão de Obras,Planeamento e Gestão Urbanística, Equipamentos, Ambiente e Serviços Urbanos
Endereço: Rua do Município, 12
Código postal: 8970 066
Localidade: Alcoutim
País: PORTUGAL
NUT III: PT
Distrito: Faro
Concelho: Alcoutim
Freguesia: União das Freguesias de Alcoutim e Pereiro
Telefone: 281540500
Fax: 281546363
Endereço da Entidade: www.cm-alcoutim.pt
Endereço Eletrónico: geral@cm-alcoutim.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Empreitada de Execução do Espaço para Dinamização de Produtos Endógenos de Alcoutim
Descrição sucinta do objeto do contrato: A empreitada engloba a demolição e construção de um edifício publico destinado à dinamização de produtos endógenos em Alcoutim. O edifício é constituído por 2 pisos, com três fracções autónomas, com uma área bruta de construção de 286,39 m2, incluindo trabalhos de acordo com o mapa de quantidades.
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Preço base do procedimento: Sim
Valor do preço base do procedimento: 310069.27 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45210000
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? Não
Contratação por lotes: Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras: Não
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
País: PORTUGAL
NUT III: PT150
Distrito: Faro
Concelho: Alcoutim
Freguesia: União das Freguesias de Alcoutim e Pereiro
6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo: Meses
24 meses
O contrato é passível de renovação? Não
7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
7.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional
Sim
Tipo:
De acordo com o n.º 5 do Programa de Concurso
Descrição:
De acordo com o n.º 5 do Programa de Concurso
7.2 - Informação sobre contratos reservados
O contrato está reservado a entidades e fornecedores cujo objetivo principal seja a integração social e profissional de pessoas com deficiência ou desfavorecidas?
Não
8 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
8.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Divisão de Obras, Planeamento e Gestão Urbanística, Equipamentos, Ambiente e Serviços Urbanos
Endereço desse serviço: Rua D. Fernando, 2
Código postal: 8970 068
Localidade: Alcoutim
Telefone: 281540500
Fax: 281546363
Endereço Eletrónico: obras@cm-alcoutim.pt
8.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:
Academia de Informática (https://www.acingov.pt)
9 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 23 : 59 do 21 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
10 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
11 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Melhor relação qualidade-preço: Sim
Critério relativo à qualidade
Nome: Valor técnico da proposta
Ponderação: 50 %
Critério relativo ao custo
Nome: Preço
Ponderação: 50 %
12 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO:
Sim 5 %
13 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Município de Alcoutim
Endereço: Rua do Município, 12
Código postal: 8970 066
Localidade: Alcoutim
Telefone: 281540500
Fax: 281546363
Endereço Eletrónico: obras@cm-alcoutim.pt
14 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2019/04/08
15 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:
Não
16 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Serão usados critérios ambientais: Não
17 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Osvaldo dos Santos Gonçalves
Cargo: Presidente da Câmara
412191394