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Aviso (extrato) 6462/2019, de 8 de Abril

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Sumário

Celebração de contratos de trabalho em funções públicas

Texto do documento

Aviso (extrato) n.º 6462/2019

Celebração de contrato de trabalho em funções públicas

Em cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que, na sequência do procedimento concursal realizado nos termos do disposto na Lei 112/2017 de 29 de dezembro, aberto na Bolsa de Emprego Público com o código de oferta n.º OE 201901/0330 de 15 de janeiro de 2019, foi celebrado contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, com efeitos a 4 de fevereiro de 2019, para o exercício de funções de assistente operacional, com a remuneração correspondente à 4.ª posição remuneratória, nível 4, da tabela única da carreira de assistente operacional, correspondente a 635,07 (euro), com o seguinte trabalhador:

Ricardo Fernando Lopes Inácio.

O trabalhador está dispensado de prestar período experimental, por aplicação do disposto no artigo 11.º da Lei 112/2017 de 29 de dezembro.

20 de março de 2019. - O Presidente da Junta de Freguesia, Eduardo Laranjeira Craveiro.

312185262

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/3673375.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

    Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.

  • Tem documento Em vigor 2017-12-29 - Lei 112/2017 - Assembleia da República

    Estabelece o programa de regularização extraordinária dos vínculos precários

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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