Declaração de Retificação 334/2019, de 8 de Abril
Retificação ao Despacho n.º 3170/2019
Declaração de Retificação n.º 334/2019
Manoel Batista Calçada Pombal, Presidente da Câmara Municipal de Melgaço, faz saber que: por terem sido detetadas inexatidões no Despacho 3170/2019, Regulamento da Organização dos serviços Municipais de Melgaço, informa-se que devem ser eliminadas, por duplicação, as alíneas de o) a y), do artigo 5.º, Serviço de Proteção Civil.
22 de março de 2019. - O Presidente da Câmara Municipal, Manoel Batista Calçada Pombal.
312169816
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/3673340.dre.pdf .
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