MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Serviços Municipalizados da Câmara Municipal de Angra do Heroísmo
NIPC: 680018140
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Subunidade de Contratação Pública
Endereço: Praça Velha
Código postal: 9701 857
Localidade: Angra do Heroísmo
País: PORTUGAL
NUT III: PT200
Distrito: Região Autónoma dos Açores
Concelho: Angra do Heroismo
Freguesia: Todas
Telefone: 295401700
Fax: 295401701
Endereço da Entidade: www.cmah.pt
Endereço Eletrónico: contratacao@cmah.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Aquisição de Serviços de Aluguer de Máquinas e Viaturas com Condutor - Triénio 2019-2021
Descrição sucinta do objeto do contrato: Aluguer das máquinas e viaturas com condutor a seguir referidas, nas quantidades de horas estimadas, conforme consta na cláusula 1.ª do Caderno de Encargos, ao longo do triénio 2019-2021.
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Preço base do procedimento: Sim
Valor do preço base do procedimento: 145825.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 60182000
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
Referência interna: 2019/300.10.005/129
O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? Não
Contratação por lotes: Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras: Não
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
País: PORTUGAL
NUT III: PT200
Distrito: Região Autónoma dos Açores
Concelho: Angra do Heroismo
Freguesia: Todas
6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo: Meses
30 meses
O contrato é passível de renovação? Não
7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
7.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional
Sim
Tipo:
Alvará
Descrição:
Para exercício da atividade de transporte rodoviários de mercadorias por conta de outrem.
7.2 - Informação sobre contratos reservados
O contrato está reservado a entidades e fornecedores cujo objetivo principal seja a integração social e profissional de pessoas com deficiência ou desfavorecidas?
Não
8 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
8.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Subunidade de Contratação Pública
Endereço desse serviço: Praça Velha
Código postal: 9701 857
Localidade: Angra do Heroísmo
Telefone: 295401700
Fax: 295401701
Endereço Eletrónico: contratacao@cmah.pt
8.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:
Saphety (http://www3.saphety.com/pt/solutions/public-procurement)
9 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 23 : 59 do 15 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
10 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
11 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Melhor relação qualidade-preço: Não
Critério relativo à qualidade
Nome: Não aplicável
Ponderação: 0 %
Critério relativo ao custo
Nome: Preço
Ponderação: 100 %
12 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO:
Não
13 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Câmara Municipal de Angra do Heroísmo
Endereço: Praça Velha
Código postal: 9701 857
Localidade: Angra do Heroísmo
Telefone: 295401700
Fax: 295401701
Endereço Eletrónico: contracao@cmah.pt
14 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2019/04/03
15 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:
Não
16 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Serão usados critérios ambientais: Não
17 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: José Gabriel do Álamo de Meneses
Cargo: Presidente da Câmara Municipal de Angra do Heroísmo
412189378