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Despacho (extrato) 3757/2019, de 3 de Abril

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Sumário

Celebração de contratos de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo, com pessoal docente, para as diversas Escolas do IPV

Texto do documento

Despacho (extrato) n.º 3757/2019

Por despachos do Senhor Presidente do Instituto Politécnico de Viseu, proferidos na data abaixo indicada:

De 07-02-2019

Foi autorizada, a celebração do contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado em período experimental de cinco anos, com o Detentor do Titulo de Especialista Jorge Adolfo de Meneses Marques, como Professor Adjunto, nos termos do Decreto-Lei 207/2009 de 31 de agosto, na redação dada pela Lei 7/2010 de 13 de maio e artigo 5.º do Decreto-Lei 45/2016 de 17 de agosto, para o exercício de funções na Escola Superior de Educação de Viseu, com efeitos retroativos à data de 13-12-2018, posicionado no escalão 1 índice185 da tabela remuneratória do pessoal docente do ensino superior politécnico, em regime de tempo integral e exclusividade.

De 14-02-2019

Foi autorizada, a celebração de contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo, com o Licenciado Jorge Manuel Fernandes Henriques da Silva, como Assistente convidado, para a Escola Superior de Tecnologia e Gestão de Viseu deste Instituto, em regime de tempo parcial (25 %), com a remuneração mensal ilíquida correspondente ao escalão 1, índice 100, do vencimento de Assistente em tempo integral, pelo período de 18-02-2019 a 20-07-2019.

Foi autorizada, com efeitos retroativos, a celebração de contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo, com a Doutora Sofia Margarida Guedes de Campos Salvado Pires, como Professora Adjunta Convidada, para a Escola Superior de Saúde de Viseu deste Instituto, em regime de tempo parcial (33,3 %), com a remuneração mensal ilíquida correspondente ao escalão 1, índice 185, do vencimento de Professor Adjunto em tempo integral, pelo período de 11-02-2019 a 19-07-2019.

Foi autorizada, mediante celebração de adenda a renovação do contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo, com o Doutor Rui Pedro de Oliveira Alves, como Professor Adjunto Convidado, para a Escola Superior de Tecnologia e Gestão de Viseu deste Instituto, em regime de tempo integral sem exclusividade, com a remuneração mensal ilíquida correspondente ao escalão 1, índice 185, do vencimento de Professor Adjunto em tempo integral, pelo período de 17-02-2019 a 16-09-2019.

Foi autorizada, findo o período experimental de cinco anos, a manutenção do contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, com a Doutora Suzanne Fonseca Amaro, como Professora Adjunta do mapa de pessoal docente do Instituto Politécnico de Viseu, para o exercício de funções na Escola Superior Tecnologia e Gestão de Viseu, com efeitos à data de 09-01-2019, posicionada no escalão 1 índice 185 da tabela remuneratória do pessoal docente do ensino superior politécnico em tempo integral com exclusividade.

De 01-03-2019

Foi autorizada, com efeitos retroativos, a celebração de contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo, com o Licenciado Carlos Davide Gonçalves Gaião, como Assistente Convidado, para a Escola Superior de Agrária de Viseu deste Instituto, em regime de tempo parcial (41,7 %), com a remuneração mensal ilíquida correspondente ao escalão 1, índice 100, do vencimento de Assistente em tempo integral, pelo período de 28-02-2019 a 27-07-2019.

De 11-03-2019

Foi autorizada, com efeitos retroativos e mediante celebração de adenda ao contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo, com o Licenciado Carlos Davide Gonçalves Gaião, como Assistente Convidado, para a Escola Superior Agrária de Viseu deste Instituto, em regime de tempo parcial (58,3 %), com a remuneração mensal ilíquida correspondente ao escalão 1, índice 100, do vencimento de Assistente em tempo integral, pelo período de 04-03-2019 a 27-07-2019.

15 de março de 2019. - O Vice-Presidente, Professor José Bastos.

312167426

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/3668749.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2009-08-31 - Decreto-Lei 207/2009 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior

    Procede à alteração do Estatuto da Carreira do Pessoal Docente do Ensino Superior Politécnico, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 185/81, de 1 de Julho, e republica-o em anexo com a redacção actual.

  • Tem documento Em vigor 2010-05-13 - Lei 7/2010 - Assembleia da República

    Altera, por apreciação parlamentar, o Estatuto da Carreira do Pessoal Docente do Ensino Superior Politécnico, aprovado pelo Decreto-Lei 185/81, de 1 de Julho, e o Decreto-Lei n.º 207/2009, de 31 de Agosto, que procede à alteração do referido Estatuto.

  • Tem documento Em vigor 2016-08-17 - Decreto-Lei 45/2016 - Ciência, Tecnologia e Ensino Superior

    Aprova um conjunto de regras complementares do processo de transição dos docentes do ensino superior politécnico regulado pelo Decreto-Lei n.º 207/2009, de 31 de agosto, alterado pela Lei n.º 7/2010, de 13 de maio

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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