MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Santa Casa da Misericórdia do Crato
NIPC: 500956375
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Serviços Administrativos
Endereço: Rua da Sobreira n.º 42
Código postal: 7430 142
Localidade: Crato
País: PORTUGAL
NUT III: PT186
Distrito: Portalegre
Concelho: Crato
Freguesia: União das Freguesias de Crato e Mártires, Flor da Rosa e Vale do Peso
Telefone: 245990072
Endereço Eletrónico: contabilidade@scmcrato.com
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Requalificação/Ampliação de Edifício a Lar e Centro de Demências no Crato
Descrição sucinta do objeto do contrato: Requalificação de Edifício para Centro de Demências
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Preço base do procedimento: Sim
Valor do preço base do procedimento: 976270.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45215000
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
Referência interna: 01/2019
O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? Não
Contratação por lotes: Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras: Não
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
País: PORTUGAL
NUT III: PT186
Distrito: Portalegre
Concelho: Crato
Freguesia: União das Freguesias de Crato e Mártires, Flor da Rosa e Vale do Peso
6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo: Meses
12 meses
O contrato é passível de renovação? Não
7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
7.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional
Sim
Tipo:
Documentos; Alvará de Construção de Obras Públicas
Descrição:
Estes documentos devem ser redigidos em língua portuguesa ou observar o que dispõem o n.º 2 do art. 82.º do CCP.
i) Declaração emitida conforme modelo constante do anexo II ao CCP;
ii) Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e i) do artigo 55.º do CCP sem prejuízo da possibilidade de aplicação do disposto no n.º 2 do Artigo 83.º do citado diploma;
iii) Alvará de Empreiteiro de Obras Públicas, passado pelo Instituto dos Mercados Públicos do Imobiliário e da Construção, contendo as seguintes habilitações:
a) 1.ª Subcategoria (Estruturas e elementos de betão) da 1ª Categoria (Edifícios e Património Construído), a qual tem de ser de classe superior ao valor global da proposta apresentada;
b) 4.ª (Alvenarias, rebocos e assentamento de cantarias), 5ª (Estuques, pinturas e outros revestimentos), 6ª (Carpintarias), 8ª (Canalizações e condutas em edifícios), subcategorias da 1.ª Categoria (Edifícios e Património Construído);
c) 8.ª (Calcetamentos), 9ª (Ajardinamentos), subcategoria da 2ª Categoria (Vias de Comunicação, Obras de Urbanização e outras Infraestruturas);
d) 1.ª (Instalações elétricas de utilização de baixa tensão com potência até 50 kVA), 9ª (Infraestruturas de Telecomunicações), 10ª (Sistemas de extinção de incêndios, de segurança e de deteção), 12ª (Aquecimento, Ventilação, Ar Condicionado e Refrigeração), subcategorias da 4ª Categoria (Instalações Elétricas e Mecânicas);
e) 2ª (Movimentações de Terras), 8.ª (Armaduras de Betão Armado), 10ª (Cofragens), 11ª (Impermeabilizações e Isolamentos), 12ª (Andaimes e outras estruturas provisórias) Subcategorias da 5.ª Categoria (Outros Trabalhos).
As subcategorias referidas nas alíneas b), c), d), e e) têm de ser de classe respeitante ao valor dos trabalhos que lhe respeitam, consoante a parte desses trabalhos que cabe na proposta.
7.2 - Informação sobre contratos reservados
O contrato está reservado a entidades e fornecedores cujo objetivo principal seja a integração social e profissional de pessoas com deficiência ou desfavorecidas?
Não
8 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
8.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Serviços Administrativos
Endereço desse serviço: Rua da Sobreira, nº 42
Código postal: 7430 144
Localidade: Crato
Telefone: 245990072
Endereço Eletrónico: contabilidade@scmcrato.com
8.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:
Saphety (http://www3.saphety.com/pt/solutions/public-procurement)
9 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 19 : 00 do 20 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
10 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
88 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
11 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Melhor relação qualidade-preço: Não
Critério relativo à qualidade
Nome: Não Aplicável
Ponderação: 0 %
Critério relativo ao custo
Nome: Proposta Economicamente mais Vantajosa
Ponderação: 100 %
12 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO:
Sim 5 %
13 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Mesa Administrativa
Endereço: Rua da Sobreira, nº 42
Código postal: 7430 142
Localidade: Crato
Telefone: 245990070
Endereço Eletrónico: secretaria@scmcrato.com
14 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2019/04/01
15 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:
Não
16 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Serão usados critérios ambientais: Não
17 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Mário de Carvalho Cruz
Cargo: Provedor da Santa Casa da Misericórdia
412140436