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Declaração de retificação n.º 1314/2014
Para os devidos efeitos se declara que a declaração 210/2014, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 236, de 5 de dezembro de 2014, saiu com uma incorreção, que assim se retifica: onde se lê «por despacho de 21 de outubro de 2014» deve ler-se «por despacho de 21 de novembro de 2014».
12 de dezembro de 2014. - O Subdiretor-Geral, Eugénio Barata.
208302981
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