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Anúncio de Procedimento 7341/2014, de 22 de Dezembro

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Sumário

Concurso limitado por prévia qualificação - prestação de serviços de consultadoria e desenvolvimento do Sistema de Gestão Interna (SGI) da IGAMAOT, ao abrigo da candidatura aprovada no âmbito do Projeto 01/SAMA/2012 - Sistema de Apoios à Modernização Administrativa (SAMA) - Operações Individuais e Operações Transversais - COMPETE - Programa Operacional Fatores de Competitividade

Texto do documento

Anúncio de procedimento n.º 7341/2014

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO LIMITADO POR PRÉVIA QUALIFICAÇÃO

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

NIF e designação da entidade adjudicante:

600084868 - Inspeção-Geral da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Cássia Paula da Costa Silva

Endereço: Rua de O Século n.º 51

Código postal: 1200 433

Localidade: Lisboa

Telefone: 00351 213215500

Fax: 00351 213215562

Endereço Eletrónico: cpsilva@igamaot.gov.pt

2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: Concurso limitado por prévia qualificação - prestação de serviços de consultadoria e desenvolvimento do

Sistema de Gestão Interna (SGI) da IGAMAOT, ao abrigo da candidatura aprovada no âmbito do Projeto 01/SAMA/2012 - Sistema de

Apoios à Modernização Administrativa (SAMA) - Operações Individuais e Operações Transversais - COMPETE - Programa

Operacional Fatores de Competitividade

Descrição sucinta do objeto do contrato: Prestação de serviços de consultadoria e desenvolvimento do Sistema de Gestão Interna (SGI) da IGAMAOT

Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços

Valor do preço base do procedimento 118700.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 72200000

Valor: 118700.00 EUR

3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não

É utilizado um leilão eletrónico: Não

4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não

6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

Rua de O Século n.º 51

País: PORTUGAL

Distrito: Lisboa

Concelho: Lisboa

Código NUTS: PT171

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Restantes contratos

Prazo contratual de 150 dias a contar da celebração do contrato

8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

Ver artigo 32.º do Programa do Concurso

9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS E DAS PROPOSTAS

9.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:

IGAMAOT - Inspeção-Geral da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território

Endereço desse serviço: Rua de o Século n.º 51

Código postal: 1200 433

Localidade: Lisboa

Telefone: 00351 213215500

Fax: 00351 213215562

Endereço Eletrónico: sgi.compete@igamaot.gov.pt

9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das candidaturas e das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: ANOGOV

Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: O preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso é de 100EUR (IVA incluído) podendo ser pago através de transferência bancária para a conta com o NIB: 078101120000000778011 e envio do respetivo comprovativo da transferência para o e-mail:sgi.compete@igamaot.gov.pt

10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS

Até às 23 : 59 do 14 º dia a contar da data de envio do presente anúncio

11 - PRAZO PARA A DECISÃO DE QUALIFICAÇÃO

44 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das candidaturas

12 - REQUISITOS MÍNIMOS

12.1 - Requisitos mínimos de capacidade técnica: Ver número 1.º do artigo 9.º do Programa do Concurso

12.2 - Requisitos mínimos de capacidade financeira: Ver número 2.º do artigo 9.º do Programa do Concurso

13 - MODELO DE QUALIFICAÇÃO

Modelo complexo

Número de candidatos a qualificar: 5

Fatores e eventuais subfatores que densificam o critério de qualificação acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: Ver artigo 10.º do Programa do Concurso

14 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Até às 17 : 00 do 10 º dia a contar da data de envio do convite

15 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

16 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Proposta economicamente mais vantajosa

Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: Ver artigo 29.º do Programa do Concurso

17 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Sim

18 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Inspetor-Geral da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território

Endereço: Rua de O Século n.º 51

Código postal: 1200 433

Localidade: Lisboa

Telefone: 00351 213215500

Fax: 00351 213215562

Endereço Eletrónico: igamaot@igamaot.gov.pt

19 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2014/12/22

20 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não

21 - OUTRAS INFORMAÇÕES I/1681/14/SE

Regime de contratação: Decreto-Lei 18/2008, de 29.01

Relativamente a este procedimento foi efetuada alguma publicação no âmbito do nº1 do art.º2 do DL 34/2009 de 6 de fevereiro€;

Não

22 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO

Nome: Nuno Miguel Soares Banza

Cargo: Inspetor-Geral

408303426

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/366439.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2008-01-29 - Decreto-Lei 18/2008 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

    Aprova o Código dos Contratos Públicos, que estabelece a disciplina aplicável à contratação pública e o regime substantivo dos contratos públicos que revistam a natureza de contrato administrativo.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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