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Anúncio de Procedimento 7339/2014, de 22 de Dezembro

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Sumário

"Reconstrução de Passagens Hidráulicas e Muros de Suporte na ER 110 Troço Santo António da Serra - Referta"

Texto do documento

Anúncio de procedimento n.º 7339/2014

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO LIMITADO POR PRÉVIA QUALIFICAÇÃO

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

NIF e designação da entidade adjudicante:

671001329 - Vice Presidência do Governo Regional

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Direção de Serviços Jurídicos da Direção Regional de Estradas

Endereço: Rua Dr. Pestana Júnior, n.º 6, 2.º andar

Código postal: 9064 506

Localidade: Funchal

Telefone: 00351 291207272

Fax: 00351 291225688

Endereço Eletrónico: dre.vp@gov-madeira.pt

2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: "Reconstrução de Passagens Hidráulicas e Muros de Suporte na ER 110 Troço Santo António da Serra -

Referta"

Descrição sucinta do objeto do contrato: Reconstrução de PH's (redimensionamento) e muros adjacentes, incluindo a reposição do pavimento em betão betuminoso nas zonas envolventes.

Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas

Valor do preço base do procedimento 3100000.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 45232451

3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não

É utilizado um leilão eletrónico: Não

4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não

6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

ER 110 - Troço Santo António da Serra - Referta

País: PORTUGAL

Distrito: Região Autónoma da Madeira

Concelho: Machico

Código NUTS: PT300

País: PORTUGAL

Distrito: Região Autónoma da Madeira

Concelho: Santa Cruz

Código NUTS: PT300

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Empreitadas de obras públicas

Prazo contratual de 365 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP

8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

Os referidos no Programa de Concurso.

9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS E DAS PROPOSTAS

9.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:

Direção de Serviços Jurídicos da Direção Regional de Estradas

Endereço desse serviço: Rua Dr. Pestana Júnior, n.º 6, 2.º andar

Código postal: 9064 506

Localidade: Funchal

Telefone: 00351 291207272

Fax: 00351 291225688

Endereço Eletrónico: dre.vp@gov-madeira.pt

9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das candidaturas e das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: acinGov

Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: 150,00EUR (cento e cinquenta euros), acrescidos de IVA à taxa legal em vigor na Região Autónoma da Madeira. O pagamento poderá ser feito por transferência bancária (NIB: 078101120000000825056, IBAN:

PT50078101120000000825056, Código SWIFT: IGCPPTPL), numerário ou cheque visado, passado à ordem do IGCP, E.P.E..

As peças do procedimento serão disponibilizadas após junção (upload), pelo Candidato, na plataforma eletrónica, do documento comprovativo da transferência efetuada.

10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS

Até às 17 : 00 do 40 º dia a contar da data de envio do presente anúncio

11 - PRAZO PARA A DECISÃO DE QUALIFICAÇÃO

66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das candidaturas

12 - REQUISITOS MÍNIMOS

12.1 - Requisitos mínimos de capacidade técnica: Os referidos no Programa de Concurso.

12.2 - Requisitos mínimos de capacidade financeira: Os referidos no Programa de Concurso.

13 - MODELO DE QUALIFICAÇÃO

Modelo simples

14 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Até às 17 : 00 do 35 º dia a contar da data de envio do convite

15 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

16 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Mais baixo preço

17 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não

18 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Vice-Presidência do Governo Regional (Direção Regional de Estradas)

Endereço: Rua Dr. Pestana Júnior, n.º6, 2.º andar

Código postal: 9064 506

Localidade: Funchal

Telefone: 00351 291207272

Fax: 00351 291225688

Endereço Eletrónico: dre.vp@gov-madeira.pt

19 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2014/12/22

20 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim

21 - OUTRAS INFORMAÇÕES

Referência do Procedimento: CLPQ 6/2014.

Prazo limite para apresentação das candidaturas: 28/01/2015.

Regime de contratação: Decreto-Lei 18/2008, de 29/1 e DLR nº 34/2008/M, de 14.08

Relativamente a este procedimento foi efetuada alguma publicação no âmbito do nº1 do art.º2 do DL 34/2009 de 6 de fevereiro€;

Não

22 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO

Nome: Francisco António Caldas Taboada

Cargo: Diretor Regional de Estradas

408315471

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/366437.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2008-01-29 - Decreto-Lei 18/2008 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

    Aprova o Código dos Contratos Públicos, que estabelece a disciplina aplicável à contratação pública e o regime substantivo dos contratos públicos que revistam a natureza de contrato administrativo.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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