Declaração de Retificação 299/2019, de 29 de Março
Retificação da Declaração (extrato) n.º 21/2019, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 52, de 14 de março de 2019
Declaração de Retificação n.º 299/2019
Verificando-se que não foi publicada a planta anexa indicada na Declaração (extrato) n.º 21/2019, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 52, de 14 de março de 2019, retifica-se o teor daquela declaração através da publicação da referida planta, tal como anteriormente remetida.
21 de março de 2019. - O Subdiretor-Geral, António Ribeiro.
(ver documento original)
312168171
- Extracto do Diário da República original:
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