Despacho (extrato) 3427/2019, de 28 de Março
Prorrogação do exercício de funções no Secretariado da União para Mediterrâneo do Conselheiro de Embaixada Mário José Soares Gomes
Despacho (extrato) n.º 3427/2019
1 - Por despacho do Ministro dos Negócios Estrangeiros, de 18 de março de 2019, nos termos dos n.os 1 e 2 do artigo 73.º do Decreto-Lei 40-A/98, de 27 de fevereiro, foi determinada a prorrogação, pelo período de um ano, do exercício de funções no Secretariado da União para Mediterrâneo, do Conselheiro de Embaixada Mário José Soares Gomes - pessoal diplomático do Ministério dos Negócios Estrangeiros, autorizado pelo Despacho (extrato) n.º 9413/2015, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 161, de 19 de agosto.
2 - O referido despacho produz efeitos a 1 de setembro de 2019.
20 de março de 2019. - O Diretor do Departamento Geral de Administração, Pedro Sousa e Abreu.
312158857
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/3662145.dre.pdf .
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1998-02-27 -
Decreto-Lei
40-A/98 -
Ministério dos Negócios Estrangeiros
Define o estatuto profissional dos funcionários do quadro do serviço diplomático. Dispõe sobre a carreira diplomática, o serviço diplomático, as remunerações, o procedimento disciplinar e o direito de associação dos funcionários diplomáticos. Dispõe igualmente sobre o Conselho Diplomático, orgão do Ministério dos Negócios Estrangeiros, definindo as suas competências, composição e funcionamento. Estabelece normas de transição dos actuais titulares das categorias da carreira diplomática para as categorias e e (...)
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