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Anúncio de Procedimento 7293/2014, de 19 de Dezembro

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Sumário

Empreitada de Abertura e Aprofundamento dos Canais da Zona Inferior da Lagoa de Óbidos.

Texto do documento

Anúncio de procedimento n.º 7293/2014

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

NIF e designação da entidade adjudicante:

510306624 - Agência Portuguesa do Ambiente, I. P.

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: DLPC/DOS

Endereço: Rua da Murgueira, 9/9 A, Piso 1 (Sala 16) - Zambujal

Código postal: 2611 865

Localidade: Amadora

Telefone: 00351 214728200

Fax: 00351 214719074

Endereço Eletrónico: geral@apambiente.pt

2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: Empreitada de Abertura e Aprofundamento dos Canais da Zona Inferior da Lagoa de Óbidos.

Descrição sucinta do objeto do contrato: Execução de todos os trabalhos necessários para a abertura e aprofundamento dos canais da zona inferior da Lagoa de Óbidos, nomeadamente dos canais principais norte e sul e dois canais transversais do Plano de Gestão

Ambiental da Lagoa de Óbidos, e de acordo com o projeto de execução, numa extensão total de cerca de 5,3 km e um volume de dragagem de 650 000 m3.

Os trabalhos consistem essencialmente na escavação com a utilização de dragas dos canais e deposição do material dragado no cordão dunar litoral e algum nas margens da lagoa, inclui também levantamentos topo-hidrográficos.

Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas

Valor do preço base do procedimento 4745000.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 45252124

Valor: 4745000.00 EUR

3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não

O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não

É utilizado um leilão eletrónico: Não

É adotada uma fase de negociação: Não

4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não

6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

Zona inferior, fluvio-marítima, da Lagoa de Óbidos, concelhos de Óbidos e Caldas da Rainha.

País: PORTUGAL

Distrito: Leiria

Concelho: Óbidos

Código NUTS: PT16B

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Empreitadas de obras públicas

Prazo contratual de 270 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP

9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

9.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:

Divisão de Obras e Segurança, do Departamento do Litoral e Proteção Costeira

Endereço desse serviço: Rua da Murgueira, 9/9 A, Piso 1 (sala 16) - Zambujal

Código postal: 2611 865

Localidade: Amadora

Telefone: 00351 214728200

Fax: 00351 214719074

Endereço Eletrónico: geral@apambiente.pt

9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: http://www.anogov.com

10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO

Até às 18 : 00 do 21 º dia a contar da data de envio do presente anúncio

11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

180 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Proposta economicamente mais vantajosa

Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: - Fator A, "Valia Técnica" da proposta, com um peso de 60%

- Fator B, "Preço Global" da proposta, com um peso de 40%

13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não

14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: AGÊNCIA PORTUGUESA DO AMBIENTE, IP

Endereço: Rua da Murgueira, 9/9A, Piso 1 (Sala 16) - Zambujal

Código postal: 2611 865

Localidade: Amadora

Telefone: 00351 214728200

Fax: 00351 214719074

Endereço Eletrónico: geral@apambiente.pt

15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2014/12/19

16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não

17 - OUTRAS INFORMAÇÕES

Regime de contratação: Decreto-Lei 18/2008, de 29.01

18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO

Nome: Nuno Lacasta

Cargo: Presidente do Conselho Diretivo da APA, I.P.

408318241

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/366213.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2008-01-29 - Decreto-Lei 18/2008 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

    Aprova o Código dos Contratos Públicos, que estabelece a disciplina aplicável à contratação pública e o regime substantivo dos contratos públicos que revistam a natureza de contrato administrativo.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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