CONCURSO PÚBLICO N.º 15H00001

Anúncio de concurso urgente n.º 294/2014

Hora de disponibilização: 10:05

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO URGENTE

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

NIF e designação da entidade adjudicante:

503148776 - Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P.

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Unidade de Administração Geral

Endereço: Avenida Estados Unidos da América, n.º 75 - 7.º

Código postal: 1749 096

Localidade: Lisboa

Telefone: 00351 218425100

Fax: 00351 218471045

Endereço Eletrónico: uag-aprovisionamento@arslvt.min-saude.pt

2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: CONCURSO PÚBLICO N.º 15H00001

Descrição sucinta do objeto do contrato: Prestação de serviços de logística para a ARSLVT, IP, ano de 2015.

Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços

Valor do preço base do procedimento 194040.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 60000000

3 - LEILÃO ELETRÓNICO

É utilizado um leilão eletrónico: Não

5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

Lisboa e Vale do Tejo

País: PORTUGAL

Distrito: Lisboa

Concelho: Todos

Código NUTS: PT171

6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Prazo contratual de 12 meses a contar da celebração do contrato

7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

8.1 Em caso de adjudicação o adjudicatário deverá apresentar declaração conforme modelo constante do anexo II do CCP, nos termos da alínea a) do nº 1, nº 4 e alínea b) do nº 5 do artigo 81.º, modificado pelo Decreto-Lei 149/2012 de 12 de Julho.

8.2 Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e i) do artigo 55º do CCP.

8 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

8.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:

Unidade de Administração Geral

Endereço desse serviço: Avenida Estados Unidos da América, n.º 75 - 7.º

Código postal: 1749 096

Localidade: Lisboa

Telefone: 00351 218425100

Fax: 00351 218471045

Endereço Eletrónico: uag-aprovisionamento@arslvt.min-saude.pt

8.2 - Meio eletrónico de apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.compraspublicas.com

9 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

48 horas a contar da data e hora de envio do presente anúncio

10 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Unidade de Administração Geral

Endereço: Avenida Estados Unidos da América, n.º 75 - 7.º

Código postal: 1449 096

Localidade: Lisboa

Telefone: 00351 218425100

Fax: 00351 218471045

Endereço Eletrónico: uag-aprovisionamento@arslvt.min-saude.pt

11 - DATA E HORA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2014/12/19

12 - PROGRAMA DO CONCURSO

Consultar em www.compraspublicas.com

13 - CADERNO DE ENCARGOS

Consultar em www.compraspublicas.com

14 - OUTRAS INFORMAÇÕES

Toda e qualquer comunicação só poderá ser efetuada através da plataforma eletrónica www.compraspublicas.com

Regime de contratação: Artigo 155º do DL 18/2008 de 29 de Janeiro

Regime de contratação: Decreto-Lei 18/2008, de 29.01

15 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO

Nome: Luís Manuel de Paiva Gomes Cunha Ribeiro

Cargo: Presidente do Conselho Diretivo da ARSLVT, IP

408316995

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2008-01-29 - Decreto-Lei 18/2008 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

  Aprova o Código dos Contratos Públicos, que estabelece a disciplina aplicável à contratação pública e o regime substantivo dos contratos públicos que revistam a natureza de contrato administrativo.

• 2012-07-12 - Decreto-Lei 149/2012 - Ministério da Economia e do Emprego

  Altera (sétima alteração) o Código dos Contratos Públicos, aprovado em anexo ao Decreto-Lei 18/2008, de 29 de janeiro.