Aviso (extrato) n.º 14197/2014

Pedro Miguel Ferreira Folgado, Presidente da Câmara Municipal de Alenquer, Torna Público que, a Assembleia Municipal na segunda reunião da sessão ordinária de setembro, realizada no dia 7 de outubro findo, no uso da competência que lhe é conferida pela alínea g) do n.º 1 do artigo 25.º da Lei 75/2013, de 12 de setembro, aprovou os seguintes Regulamentos e Posturas de Trânsito, sob propostas desta Câmara Municipal, tomadas na sua reunião ordinária de 22 de setembro de 2014:

Regulamento de Trânsito do Município de Alenquer;

Alteração ao Regulamento Geral das Zonas de Estacionamento de Duração Limitada e Utilização Onerosa;

Alteração ao regulamento Municipal de Toponímia e Numeração de Polícia;

Alteração ao Regulamento dos Cemitérios Municipais de Alenquer;

Postura de Trânsito para a localidade de Casal Perdigoto;

Postura de Trânsito para a localidade de Albarróis;

Postura de Trânsito para a localidade do Camarnal;

Postura de Trânsito para a localidade de Vale das Urzes - Pocariça;

Regulamento Municipal de Ocupação de Espaço Público e de Publicidade;

Mais Torna Público, que os citados normativos entrarão em vigor, após a publicação do presente Aviso na 2.ª série do Diário da República e dos Regulamentos no sítio desta Câmara Municipal em www.cm-alenquer.pt, nos termos e prazos definidos nos próprios Regulamentos e Posturas.

19 de novembro de 2014. - O Presidente da Câmara, Pedro Miguel Ferreira Folgado, Dr.

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