Aquisição de energia elétrica em dois lotes: média tensão (MT) e baixa tensão especial (BTE) para as instalações da EMEL.

Anúncio de procedimento n.º 7260/2014

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

NIF e designação da entidade adjudicante:

503311332 - EMEL - Empresa Pública Municipal de Mobilidade e Estacionamento de Lisboa, E. E. M.

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Investimentos e Aprovisionamento

Endereço: Alameda das linhas de Torres mº198/200

Código postal: 1769 008

Localidade: Lisboa

Telefone: 00351 217813600

Fax: 00351 217813699

Endereço Eletrónico: aprovisionamento@emel.pt

2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: Aquisição de energia elétrica em dois lotes: média tensão (MT) e baixa tensão especial (BTE) para as instalações da EMEL.

Descrição sucinta do objeto do contrato: Aquisição de energia elétrica em dois lotes: média tensão (MT) e baixa tensão especial (BTE) para as instalações da EMEL.

Tipo de Contrato: Aquisição de Bens Móveis;

Aquisição de Serviços

Preço base do procedimento inexistente

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 09310000

3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não

O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não

É utilizado um leilão eletrónico: Não

É adotada uma fase de negociação: Não

4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não

5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO

Lote n.º 1

Designação do lote: Locais de consumo abastecidos em Média Tensão

Descrição sucinta do objeto do lote: Locais de consumo abastecidos em Média Tensão

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 09310000

Lote n.º 2

Designação do lote: Locais de Consumo abastecidos em Baixa Tensão Especial

Descrição sucinta do objeto do lote: Locais de Consumo abastecidos em Baixa Tensão Especial

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 09310000

6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

Lisboa

País: PORTUGAL

Distrito: Lisboa

Concelho: Lisboa

Código NUTS: PT171

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Restantes contratos

Prazo contratual de 36 meses a contar da celebração do contrato

9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

9.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:

Investimentos e Aprovisionamento

Endereço desse serviço: Alameda das linhas de Torres nº198/200

Código postal: 1769 008

Localidade: Lisboa

Telefone: 00351 217813600

Fax: 00351 217813699

Endereço Eletrónico: aprovisionamento@emel.pt

9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.saphety.com

10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO

Até às 17 : 00 do 42 º dia a contar da data de envio do presente anúncio

11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Mais baixo preço

13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não

14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: EMEL, E.M, S.A

Endereço: Av. de Berna 1

Código postal: 1050 036

Localidade: Lisboa

Telefone: 00351 217813600

Fax: 00351 217813699

Endereço Eletrónico: aprovisionamento@emel.pt

15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2014/12/18

16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim

17 - OUTRAS INFORMAÇÕES

O preço unitário base corresponde ao valor unitário máximo que a EMEL está disposta a pagar pela execução de todos os fornecimentos de energia ativa que constituem o objeto do contrato:

Lote 1 (Locais de consumo abastecidos em Média Tensão) para as tarifas: super vazio - EUR0,056 vazio normal - EUR0,062 cheias - EUR0,068 ponta - EUR0,074

Lote 2 (Locais de Consumo abastecidos em Baixa Tensão Especial) para as tarifas: super vazio - EUR0,058 vazio normal - EUR0,065 cheias - EUR0,073 ponta - EUR0,079

Regime de contratação: Decreto-Lei 18/2008, de 29.01

18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO

Nome: Mónica D'Andrade

Cargo: Responsável pelos Serviços Jurídicos

408313519

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2008-01-29 - Decreto-Lei 18/2008 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

  Aprova o Código dos Contratos Públicos, que estabelece a disciplina aplicável à contratação pública e o regime substantivo dos contratos públicos que revistam a natureza de contrato administrativo.