Anúncio de procedimento n.º 7256/2014
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
600084795 - Direção-Geral de Política do Mar
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Divisão de Apoio Jurídico, Financeiro e e Administrativo
Endereço: Av. Brasília, Nº 6
Código postal: 1449 006
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 218291000
Endereço Eletrónico: isabel.esteves@dgpm.mam.gov.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Aquisição de bens e serviços tendentes à instalação de sistema de assinalamento marítimo para a Área de
Produção Aquícola de Monte Gordo
Descrição sucinta do objeto do contrato: O objeto do presente procedimento consiste na aquisição de equipamentos de assinalamento marítimo e respetivos serviços de instalação, com vista a garantir as necessárias condições de segurança de navegação e estruturas da área de produção aquícola de Monte Gordo, criada pelo Despacho n. º 4223/2014, de 14 de março, publicado no Diário da República, II série, n.º 57, de 21 de março, alterado pelo despacho 9049-A/2014, de 11 de julho, publicado no Diário da República II série, n.º 133, de 14 de julho, objeto do Anúncio de Procedimento n.º 3990/2014, publicado no Diário da República, II série, n.º 136, de 17 de julho e do Aviso de Prorrogação de Prazo n.º 705/2014, publicado no Diário da República, II série, n.º 140, de 23 de julho.
Tipo de Contrato: Aquisição de Bens Móveis
Valor do preço base do procedimento 289000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 34515100
Valor: 289000.00 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Área de Produção Aquícola de Monte Gordo - O local de fornecimento dos bens e prestação dos serviços de instalação dos equipamentos encontra-se detalhado no Anexo I ao caderno de encargos
País: PORTUGAL
Distrito: Faro
Concelho: Vila Real Sto Antonio
Código NUTS: PT150
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 30 dias a contar da celebração do contrato
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
Os constantes no artigo 12.º do programa do procedimento
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Direção-Geral de Política do Mar
Endereço desse serviço: Av. Brasília, Nº 6
Código postal: 1449 006
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 218291000
Endereço Eletrónico: geral@dgpm.mam.gov.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: AnoGov - www.anogov.com
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 23 : 59 do 47 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Mais baixo preço
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Diretor-Geral de Política do Mar
Endereço: Av. Brasília, Nº 6
Código postal: 1449 006
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 218291000
Endereço Eletrónico: geral@dgpm.mam.gov.pt
Prazo de interposição do recurso: 5 dias
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2014/12/18
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Regime de contratação: Decreto-Lei 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Isabel Ribeiro Esteves
Cargo: Chefe Divisão de Apoio Jurídico, Financeiro e Administrativo
408312636
