MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Santa Casa da Misericórdia de Mértola
NIPC: 501155481
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Santa Casa da Misericórdia de Mértola
Endereço: Achada de S. Sebastião
Código postal: 7750 295
Localidade: Mértola
País: PORTUGAL
Telefone: 286610061
Endereço Eletrónico: contratospublicos.scmm@gmail.com
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Centro de Actividades Ocupacionais em Mértola
Descrição sucinta do objeto do contrato: Construção de um centro de atividades ocupacionais para pessoas com deficiência. A construção do edifício integra a execução de trabalhos preparatórios, demolições e movimentos de terras, estrutura em betão armado, alvenarias, carpintarias, serralharias, revestimentos interiores e exteriores, redes de água e drenagem de esgotos. Instalações elétricas, AVAC e segurança
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Preço base do procedimento: Sim
Valor do preço base do procedimento: 1036180.28 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45215220
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
Referência interna: E 1/2019
O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? Não
Contratação por lotes: Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras: Não
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
País: PORTUGAL
NUT III: PT184
Distrito: Beja
Concelho: Mértola
Freguesia: Freguesia de Mértola
6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo: Dias
540 dias
O contrato é passível de renovação? Não
7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
7.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional
Sim
Tipo:
Alvará de empreiteiro de obras públicas
Descrição:
A 1.ª subcategoria da 1.ª categoria, de classe que cubra o valor global da proposta;
A 4.ª , 5.ª, 6.ª, 7.ª e 8.ª subcategorias da 1.ª categoria; a 1.ª, 11.ª e 12ª subcategorias da 4.ª categoria; a 11.ª e 12.ª subcategoria da 5.ª categoria, nas classes correspondentes á parte dos trabalhos a que respeitem.
7.2 - Informação sobre contratos reservados
O contrato está reservado a entidades e fornecedores cujo objetivo principal seja a integração social e profissional de pessoas com deficiência ou desfavorecidas?
Não
8 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
8.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Santa Casa da Misericórdia de Mértola
Endereço desse serviço: Achada de S. Sebastião
Código postal: 7750 295
Localidade: Mértola
Telefone: 286610061
Endereço Eletrónico: contratospublicos.scmm@gmail.com
8.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:
Vortal (http://portugal.vortal.biz/)
9 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 17 : 30 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
10 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
88 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
11 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Melhor relação qualidade-preço: Não
Critério relativo à qualidade
Nome: Não aplicável
Ponderação: 0 %
Critério relativo ao custo
Nome: Preço: Proposta economicamente mais vantajosa determinada pela avaliação do preço
Ponderação: 100 %
12 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO:
Sim 5 %
13 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Mesa Administrativa da Santa Casa da Misericórdia de Mértola
Endereço: Achada de S. Sebastião
Código postal: 7750 295
Localidade: Mértola
Telefone: 286610060
Endereço Eletrónico: scmertola@gmail.com
14 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2019/03/22
15 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:
Não
16 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Serão usados critérios ambientais: Não
17 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: José Alberto de Jesus Rosa
Cargo: Provedor da Santa Casa da Misericórdia de Mértola
412162874