MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Associação Humanitária da 3.ª Idade D. Ana Pacheco
NIPC: 502348747
Endereço: Rua Luís Serrano
Código postal: 7665 845
Localidade: Sabóia
País: PORTUGAL
NUT III: PT181
Distrito: Beja
Concelho: Odemira
Freguesia: Freguesia de Sabóia
Telefone: 966081382
Endereço da Entidade: www.laranapacheco.pt
Endereço Eletrónico: associacao.anapacheco.secretaria@sapo.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Ampliação do Complexo Social de Sabóia
Descrição sucinta do objeto do contrato: Concurso público para a empreitada de ampliação de um edifício que se destina às valências de apoio social a idosos (CD, SAD e ERPI
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Preço base do procedimento: Sim
Valor do preço base do procedimento: 243600.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45000000
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
Referência interna: 8v01
O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? Não
Contratação por lotes: Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras: Não
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
País: PORTUGAL
NUT III: PT181
Distrito: Beja
Concelho: Odemira
Freguesia: Freguesia de Sabóia
6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo: Dias
180 dias
O contrato é passível de renovação? Não
7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
7.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional
Sim
Tipo:
Documentos de habilitação
Descrição:
a) Declaração emitida conforme modelo constante do anexo II do CCP;
b) Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e h) do número 1 do artigo 55º do CCP;
c) Certificado de alvará emitido pelo Instituto dos Mercados Público, do Imobiliário e da Construção, I.P., contendo as seguintes autorizações:
- 1ª subcategoria da 1.ª categoria de classe que cubra o valor global da proposta;
- 4ª subcategoria da 1.ª categoria de classe que cubra o valor correspondente;
- 5ª subcategoria da 1.ª categoria de classe que cubra o valor correspondente;
- 19ª subcategoria da 4.ª categoria de classe que cubra o valor correspondente (monta-cargas).
Desde que não seja posto em causa o disposto n.º2 do artigo 383º do CCP, e sem prejuízo do disposto nas especificações do alvará, o concorrente pode recorrer a subempreiteiros, ficando a eles vinculado, por contrato, para a execução dos trabalhos correspondentes.
d) Certificados de habilitações literárias e profissionais dos responsáveis pela orientação da obra, designadamente:
- Diretor técnico de obra;
- Representante permanente do empreiteiro na obra.
e) Declaração assinada pelo representante legal da empresa, na qual mencione o equipamento principal a utilizar na obra e, se for o caso, o equipamento de características especiais, indicando, num e noutro caso, se se trata de equipamento próprio, alugado ou sob qualquer outra forma;
f) Declaração assinada pelo representante legal da empresa, que mencione os técnicos, serviços técnicos e encarregados, estejam ou não integrados na empresa, a afetar à obra.
7.2 - Informação sobre contratos reservados
O contrato está reservado a entidades e fornecedores cujo objetivo principal seja a integração social e profissional de pessoas com deficiência ou desfavorecidas?
Não
8 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
8.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Júri do procedimento
Endereço desse serviço: Rua Luís Serrano
Código postal: 7665 845
Localidade: Sabóia
Telefone: 283880080
Endereço Eletrónico: associacao.anapacheco.secretaria@sapo.pt
8.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:
ComprasPT (https://www2.compraspt.com/))
9 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 23 : 59 do 20 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
10 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
11 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Melhor relação qualidade-preço: Não
Critério relativo à qualidade
Nome: NA
Ponderação: 0 %
Critério relativo ao custo
Nome: Preço
Ponderação: 100 %
12 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO:
Sim 5 %
13 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Direção da Associação Humanitária D. Ana Pacheco
Endereço: Rua Luís Serrano
Código postal: 7665 845
Localidade: Sabóia
Telefone: 283880080
Endereço Eletrónico: associacao.anapacheco.secretaria@sapo.pt
14 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2019/03/21
15 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:
Não
16 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Serão usados critérios ambientais: Não
17 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Adília Maria Cortes Casinhas Pereira Dias
Cargo: Presidente
412164137