Edital (extrato) n.º 417/2019
João Maria Aranha Grilo, Presidente da Câmara Municipal de Alandroal, torna público, e a todos os interessados faz saber que, de acordo com o estabelecido no artigo 101.º do Código do Procedimento Administrativo, durante o período de 30 dias a contar do dia seguinte ao da publicação do presente edital no Diário da República, 2.ª série, é submetida a apreciação pública Projeto de Regulamento Municipal «Prémio de Mérito Escolar - Maria Helena Xavier Rodrigues e Manuel Viana Xavier Rodrigues».
O Projeto de Regulamento foi presente à reunião ordinária pública desta Câmara Municipal, realizada em 20 de fevereiro de 2019 e encontra-se disponível para consulta nos serviços desta Câmara Municipal, sita na Praça da República no Alandroal, durante o período de funcionamento (das 8.30 horas às 12.30 horas e das 13.30 horas às 15.30 horas), bem como no sítio do Município de Alandroal na Internet em www.cm-alandroal.pt.
Mais se informa que os interessados devem dirigir as suas sugestões, por escrito, à Presidente da Câmara Municipal que delas dará conhecimento à Câmara Municipal podendo ser remetidas por correio eletrónico, para o endereço cm-alandroal@mail.telepac.pt, ou entregues no Serviço de Atendimento - Balcão Único da Câmara Municipal de Alandroal, durante o período normal de expediente.
22 de fevereiro de 2019. - O Presidente da Câmara Municipal, João Maria Aranha Grilo.
312095011