Anúncio de procedimento n.º 7156/2014
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
600000354 - Direcção Regional de Agricultura e Pescas do Norte
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Direção Regional de Agricultura e Pescas do Norte
Endereço: Rua da Republica, 133
Código postal: 5370 347
Localidade: Mirandela
Telefone: 00351 278260900
Fax: 00351 278260976
Endereço Eletrónico: geral@drapn.mamaot.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: CP-02-DRAPN/2014
Descrição sucinta do objeto do contrato: Empreitada de Obras Publicas - Reabilitação e Conservação Patrimonial
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Valor do preço base do procedimento 450000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45200000
Valor: 450000.00 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO
Lote n.º 1
Designação do lote: Mirandela, Rua da Republica, 133
Descrição sucinta do objeto do lote: Empreitada de Remodelação da Cobertura, Pintura Interior, Substituição da Caixilharia Exterior e
Criar Condições de Acessibilidade a Pessoas com Mobilidade Condicionada, no Edificio Sede da DRAPN, em Mirandela
Preço base do lote: 160000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45200000
Lote n.º 2
Designação do lote: Braga - Rua Dr. Francisco Duarte, 365 - 1.º
Descrição sucinta do objeto do lote: Empreitada de Pintura Interior, Substituição da Caixilharia Exterior e Criar Condições de
Acessibilidade a Pessoas com Mobilidade Condicionada e Remodelação de Átrio Interior, no Edificio da DRAPN, em Braga.
Preço base do lote: 140000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45200000
Lote n.º 3
Designação do lote: Chaves - Campo da Fonte, 30
Descrição sucinta do objeto do lote: Empreitada de Pintura Exterior, Envernizamento de Paredes Interiores, Substituição da Cobertura e
Criar Condições de Acessibilidade a Pessoas com Mobilidade Condicionada, no Edificio da Delegação Regional do Alto Trás-os-
Montes, em Chaves.
Preço base do lote: 110000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45200000
Lote n.º 4
Designação do lote: Matosinhos - Estrada Exerior da Circunvalação, n.º 11846
Descrição sucinta do objeto do lote: Empreitada de Remodelação da Rede de Drenagem de Águas Residuais e Ligação à Rede Pública, da Quinta de S. Gens, Senhora de Hora, em Matosinhos
Preço base do lote: 40000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45200000
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Mirandela, Braga, Chaves e Matosinhos
País: PORTUGAL
Distrito: Braganca
Concelho: Mirandela
Código NUTS: PT118
País: PORTUGAL
Distrito: Braga
Concelho: Braga
Código NUTS: PT112
País: PORTUGAL
Distrito: Vila Real
Concelho: Chaves
Código NUTS: PT115
País: PORTUGAL
Distrito: Porto
Concelho: Matosinhos
Código NUTS: PT114
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 240 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Divisão de Recursos Humanos, Financeiros e Patrimoniais
Endereço desse serviço: Rua da República, 133
Código postal: 5370 347
Localidade: Mirandela
Telefone: 00351 278260900
Fax: 00351 278260976
Endereço Eletrónico: leonelesteves@drapn.mamaot.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.anogov.com
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 17 : 00 do 20 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Mais baixo preço
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Sim
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Ministério da Agricultura e do Mar
Endereço: Praça do Comércio
Código postal: 1149 010
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 213234600
Fax: 00351 213234607
Endereço Eletrónico: direccao@gpp.pt
Prazo de interposição do recurso: 5 dias
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2014/12/15
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
O Procedimento Contempla a Divisão em Lotes, nos termos do Artigo 22.º do CCP
Regime de contratação: Decreto-Lei 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Adilia Josefina Ribeiro Domingues
Cargo: Diretora de Serviços
408279679
